Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

922 questões encontradas

ID 205977 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,

A causa legal de exclusão da culpabilidade.

B causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

C causa legal de extinção da punibilidade.

D causa legal de exclusão da tipicidade.

E causa supralegal de exclusão da ilicitude.

ID 205976 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal INSTITUTO AOCP 2026

Rafael, com intenção de subtrair bens de uma residência, pulou o muro do imóvel durante a madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor. Embora pudesse prosseguir na execução do crime sem ser notado, decidiu espontaneamente interromper sua conduta e deixou o local sem subtrair qualquer bem. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rafael deve se beneficiar do instituto

A da tentativa.

B da desistência voluntária.

C do arrependimento eficaz.

D do arrependimento posterior.

E do crime impossível.

ID 205975 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal INSTITUTO AOCP 2026

Carlos estava em um terminal rodoviário aguardando sua bagagem. Ao perceber uma mala de cor, tamanho e modelo idênticos à sua, retirou-a do local e deixou o terminal, acreditando se tratar de seu próprio pertence. Pouco depois, ao abrir a mala, constatou que os objetos em seu interior pertenciam a terceiro, ocasião em que comunicou imediatamente o ocorrido à administração do terminal. Considerando as disposições do Código Penal sobre o erro, é correto afirmar que Carlos

A não responderá pelo crime de furto, em razão de erro de tipo essencial.

B não responderá pelo crime de furto, em razão de erro de proibição direto.

C não responderá pelo crime de furto, em razão de erro de proibição indireto.

D responderá pelo crime de furto, pois o erro sobre a titularidade da coisa não afasta a tipicidade da conduta.

E responderá pelo crime de apropriação indébita, pois passou a exercer posse sobre bem pertencente a terceiro.

ID 205974 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal INSTITUTO AOCP 2026

Determinada infração penal exige que a conduta descrita no tipo seja praticada pessoal e diretamente pelo sujeito nele indicado, não bastando a existência de uma qualidade especial do agente, nem sendo possível sua execução por intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando a classificação doutrinária dos crimes, a situação narrada corresponde a crime

A comum.

B próprio.

C de mão própria.

D material.

E de mera conduta.

ID 205539 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2026

Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o Ministério Público ofereceu e o juízo competente recebeu a denúncia no dia 09 de abril de 2026.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de

A 2030.

B 2034.

C 2038.

D 2042.

E 2046.

ID 205538 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou Caio pela prática do crime de furto qualificado, às penas finais de dois anos e seis meses de reclusão, no regime inicial aberto.
Com o preenchimento dos requisitos legais, o Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Caio foi substituída por

A prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e prestação pecuniária.

B prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

C prestação de serviços à comunidade.

D limitação de fim de semana.

E prestação pecuniária.

ID 187367 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir.

O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.

C Certo

E Errado

ID 187140 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2026

Texto associado

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue os itens subsequentes.

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.

C Certo

E Errado

ID 187055 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2026

Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

A A interpretação histórica da lei penal permite a criação de tipos penais implícitos quando demonstrada a vontade inequívoca do legislador à época da edição da norma.

B A interpretação extensiva e a analogia são institutos idênticos, distinguindo-se apenas quanto à técnica argumentativa utilizada pelo intérprete.

C A analogia in malam partem é admissível no direito penal quando há lacuna normativa e o bem jurídico tutelado exige proteção imediata.

D A interpretação teleológica pode ampliar o alcance da norma penal incriminadora para incluir condutas não incriminadas, desde que respeitado o princípio da legalidade estrita.

E Diante da inexistência de disposição precisa da lei que alcance determinado caso concreto, é admitida a analogia no direito penal, desde que utilizada em benefício do réu.

ID 187004 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2026

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.

Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.

C Certo

E Errado