Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

164 questões encontradas

ID 30268 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2024

As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias. Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

A Leis ordinárias.

B Medidas provisórias.

C Leis delegadas.

D Resoluções.

E Portarias.

ID 25564 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2024

Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis. Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.

A Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

B Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.

C Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.

D É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

ID 193117 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2023

Texto associado

A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue os itens seguintes.

Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.

C Certo

E Errado

ID 77200 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IBADE 2023

Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual.

( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município.

A F - F - V.

B F - V - V.

C V - F - F.

D F - F - F.

E V - F - V.

ID 32922 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2023

O Governador do Estado Alfa, diante da grande quantidade de bicicletas elétricas circulando em seu território, e visando aumentar a arrecadação, oficiou à sua Secretaria da Fazenda para adotar alguma forma de cobrança quanto a tais veículos. Esta, por sua vez, orientou seus fiscais a cobrar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aplicando a incidência deste imposto, por analogia, às bicicletas elétricas, ainda que não classificadas como veículos automotores propriamente ditos pela legislação de trânsito pertinente. O sindicato dos lojistas do setor o(a) consulta, como advogado(a), a respeito desta incidência. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A É válida a exigência deste imposto, uma vez que as bicicletas elétricas se enquadram no conceito de veículo automotor por analogia.

B Está dentro da competência estadual a tributação sobre a propriedade de bicicletas elétricas.

C Tal tributação por analogia envolvendo bicicletas elétricas é vedada no ordenamento jurídico nacional.

D A exigência deste imposto sobre bicicletas elétricas dependeria da edição de um decreto, cuja competência é privativa do Governador.

ID 194440 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2022

Texto associado

As limitações ao poder de tributar consistem em princípios e normas jurídicas consubstanciados em vedações constitucionais, com o objetivo de proteger o cidadão contra o abuso do poder de tributar do Estado. Em relação a tais limitações, julgue o próximo item.

No caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o princípio da noventena, não sendo, entretanto, obrigatória a aplicação do princípio da anterioridade para o início da cobrança do tributo.

C Certo

E Errado

ID 194426 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2022

O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

A um imposto.

B uma taxa.

C um empréstimo compulsório.

D uma tarifa.

E uma contribuição.

ID 194062 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2022

Texto associado

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.

C Certo

E Errado

ID 193628 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2022

Texto associado

Tendo em vista o que determina o Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

O tributo há de ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, portanto a autoridade administrativa não pode preencher com seu juízo pessoal, subjetivo, o campo de indeterminação normativa para realizar, em cada caso, a finalidade da lei; esta deve ser minudente, prefigurando, com rigor e objetividade, os pressupostos para a prática dos atos e o conteúdo que estes devem ter; caso a lei contenha indeterminações, devem estas ser preenchidas normativamente, ou seja, pela edição de ato normativo, aplicável a todos que se encontrem na situação nele hipoteticamente prevista; assim, a atividade de determinação e de cobrança do tributo deverá sempre estar vinculada a uma norma.

C Certo

E Errado

ID 157759 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias AOCP 2022

Sobre tipos de tributos, conceitos e classificação, é correto afirmar que

A um imposto contributivo é cobrado quando determinada obra pública aumenta o valor patrimonial dos bens localizados em sua vizinhança.

B um imposto indireto é aquele que incide sobre a renda e o patrimônio, por exemplo, o imposto sobre as grandes fortunas (IGF).

C um imposto progressivo é aquele que o aumento na contribuição é proporcionalmente maior do que o ocorrido na renda. A relação carga tributária-renda cresce com o aumento da renda, onerando as classes de renda mais alta.

D o imposto de renda sobre a pessoa física (IRPF) e o imposto de renda sobre a pessoa jurídica (IRPJ) podem ser considerados dois exemplos de impostos regressivos.

E o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um imposto direto que incide sobre os preços dos bens e serviços.