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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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164 questões encontradas

ID 197126 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.

C Certo

E Errado

ID 196504 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.

Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.

C Certo

E Errado

ID 196006 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

A os impostos das taxas e das contribuições de melhoria.

B as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.

C as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios.

D as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos.

E os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas.

ID 195957 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é de competência apenas

A dos municípios, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.

B dos municípios e do Distrito Federal, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.

C dos municípios e do Distrito Federal, não sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.

D dos estados e do Distrito Federal, não sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.

E dos estados e do Distrito Federal, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.

ID 175528 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2021

Determinado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Segurança Preventiva, relativamente aos serviços de segurança preventiva prestados pela Polícia Militar estadual, no âmbito externo de um show de rodeio realizado no citado Município. Essa cobrança, de acordo com as regras do Código Tributário Nacional, é

A devida, desde que o referido serviço tenha sido prestado pelo Estado, mas a taxa referente a essa prestação não tenha sido cobrada por ele.

B devida porque, no caso, como esse Município não tem guarda municipal, sub-roga-se o direito de cobrança da taxa estadual, na medida em que a prestação desse serviço tenha sido a ele solicitada.

C devida, ainda que a prestação desse serviço tenha sido feita pelo Estado, desde que a solicitação dessa prestação tenha sido feita ao Município, pela empresa de eventos.

D indevida, porque o serviço foi prestado pelo Estado, por meio da Polícia Militar estadual, e não pelo Município.

E devida, desde que, cumulativamente, a prestação desse serviço tenha sido solicitada pela empresa de eventos ao Município, e que o referido serviço tenha sido efetivamente prestado pelo Estado, mas a taxa referente a essa prestação não tenha sido cobrada pelo referido Estado.

ID 125793 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considerando-se as espécies tributárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que taxas podem ser cobradas em decorrência de

A serviços específicos e divisíveis prestados ou colocados à disposição do contribuinte, como as atividades de limpeza de logradouros públicos, por exemplo.

B serviços específicos e divisíveis prestados ou colocados à disposição dos contribuintes, como as atividades de coleta de lixo domiciliar, por exemplo.

C serviços específicos e divisíveis prestados ou colocados à disposição dos contribuintes, como a iluminação pública, por exemplo.

D serviços específicos, desde que efetivamente utilizados pelos contribuintes, como ocorre com a taxa judiciária, por exemplo.

E serviços específicos prestados ou colocados à disposição dos contribuintes, como prevenção e combate a incêndios, por exemplo.

ID 125681 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias Cebraspe 2021

Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são espécie de

A preço público.

B taxa decorrente do poder de polícia.

C taxa decorrente de serviço público essencial.

D tributo denominado contribuição corporativa.

E tributo denominado contribuição sindical.

ID 125676 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias Cebraspe 2021

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

A a emissão de passaportes.

B a distribuição de energia.

C a coleta de lixo.

D o serviço jurisdicional.

E o serviço de sepultamento.

ID 198567 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A ser discricionária.

B ter caráter punitivo.

C ter seletividade.

D ter caráter sancionador.

E ser de cobrança compulsória.

ID 173616 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2020

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei
federal n o 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

A o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e
cobrada na data de seu vencimento.

B o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas
pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis
Orgânicas dos Municípios.

C o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando
constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.

D a Lei federal n o 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o
seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E a Lei federal n o 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de
ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da
constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou
específicas exercidas por essas entidades.