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ID 125249 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2020

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

A A constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento de elaboração é classificada como formal.

B A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.

C A constituição outorgada, que passa por um processo de consulta ao eleitorado para revesti-la de aparente legitimidade, é classificada como pluralista.

D Constituição, em sentido jurídico, pode ser definida como aquela que diz respeito à forma de estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.

E A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.

ID 112786 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado SELECON 2020

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

A histórica

B filológica

C teleológica

D semântica

ID 99429 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2020

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item. As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação.

A Certo

B Errado

ID 99249 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2020

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item. Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte, exigem procedimento especial para sua modificação, contendo uma parte rígida e outra flexível.

A Certo

B Errado

ID 98848 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2020

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 é um modelo de constituição flexível, uma vez que permite sua modificação por meio dos mesmos procedimentos utilizados nas normas ordinárias.

A Certo

B Errado

ID 91448 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado IBFC 2020

Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:

I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel".

II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.

III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.

IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.

V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

C Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas

D Apenas as afirmativas II e III estão corretas

ID 66935 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FUNDATEC 2020

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:

A Plena.

B Contida.

C Limitada.

D Complementar

E Ordinária.

ID 58351 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FEPESE 2020

É correto afirmar, acerca da eficácia das normas constitucionais.

A Os princípios programáticos declaratórios instituídos pelas normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata são consideradas normas autoaplicáveis desde a sua publicação.

B As normas constitucionais de eficácia contida se assemelham às de eficácia limitada à medida que dependem diretamente da produção de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos.

C As normas de eficácia contida poderão sofrer restrição da sua eficácia tanto pela própria constituição como por leis infraconstitucionais.

D As normas constitucionais de eficácia plena, aplicabilidade direta e imediata são integradas por normas de mesmo status e hierarquias para produzirem efeitos.

E Destituídas de efeitos mínimos, as normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade indireta e reduzida, somente produzindo qualquer tipo de efeito após a edição de norma regulamentadora.

ID 200321 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2019

A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos
empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.

A A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica
contemporânea torna dispensável a distinção entre regras
e princípios.

B De acordo com o método tópico, o texto constitucional
é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca
limitador da interpretação.

C Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a
aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada
às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.

D O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a
conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração
política e social.

E Os princípios são mandamentos de otimização, como critério
hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser
buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.

ID 185790 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Julgue os itens de 61 a 65 a respeito dos direitos sociais.

Consagrando, em grande parte, normas constitucionais
de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma
dimensão programática, um sentido propositivo.

C Certo

E Errado