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ID 161536 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

“[...] processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais”.

Segundo a doutrina, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve o fenômeno da

A reforma constitucional.
B revisão constitucional.
C mutação constitucional.
D recepção.
E constitucionalidade superveniente.
ID 161493 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

Determinado país, após ascensão ao poder de um governo autoritário, teve editada uma nova Constituição sem a participação popular. No entanto, visando dar ares democráticos à implementação dessa nova Constituição, o governo submeteu o texto constitucional à apreciação popular. Nesse contexto, no que concerne à classificação dessa Constituição quanto à origem, é correto afirmar que se trata de uma

A Constituição pactuada.
B Constituição votada.
C Constituição dualista.
D Constituição cesarista.
E Constituição convencionada.
ID 161463 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.

A No presidencialismo, predomina o princípio da divisão dos Poderes, os quais devem ser dependentes e harmônicos entre si.
B O parlamentarismo é o sistema de governo em que há, obrigatoriamente, uma colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo.
C A república é a forma de governo caracterizada pela eletividade e pela temporalidade dos mandatos do Chefe do Poder Executivo.
D A monarquia é caracterizada pela hereditariedade e vitaliciedade, com o dever de prestação de contas do monarca ao parlamento.
E No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro é indicado pelo Presidente da República, que decide acerca de sua permanência no cargo.
ID 161454 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

Sobre as formas e os sistemas de governo, representados pelo órgão executivo de um Estado, assinale a alternativa correta.

A A forma de governo de uma nação pode ser presidencialismo ou parlamentarismo, enquanto o sistema de governo pode ser república ou monarquia.
B No presidencialismo, a função de chefe de governo é do Presidente da República, enquanto a função de chefe de Estado é do Ministro de Estado.
C No parlamentarismo, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente ou monarca, enquanto a função de chefe de governo é exercida pelo Primeiro-Ministro.
D A forma de governo do Brasil é o presidencialismo, enquanto o seu sistema de governo é a república.
E No parlamentarismo, o chefe de Estado é apresentado pelo chefe de Governo, que deve ser aprovado pela população.
ID 161088 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da

A força normativa da Constituição.
B justeza, correção ou conformidade funcional.
C unidade da Constituição.
D cedência recíproca.
E concordância prática ou da harmonização.
ID 160679 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

Considerando as variadas acepções que podem ser utilizadas para definir o termo “Constituição” e seus respectivos expoentes/defensores, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Sentido político.
2. Sentido sociológico.
3. Sentido culturalista.
4. Sentido jurídico.

( ) J. H. Meirelles Teixeira.
( ) Hans Kelsen.
( ) Carl Schmitt.
( ) Ferdinand Lassalle.

A 4 – 2 – 1 – 3.
B 1 – 4 – 3 – 2.
C 3 – 1 – 2 – 4.
D 4 – 3 – 2 – 1.
E 3 – 4 – 1 – 2.
ID 160653 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2024

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das classificações e sua respectiva descrição, em relação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Quanto à origem, é outorgada, fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte.
B Quanto ao modo de elaboração, é dogmática (sistemática), porque consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado.
C Quanto à forma, é analítica, já que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem ser fundamentais.
D Quanto à origem de sua decretação, é heterônoma, decretada por outros Estados.
E Quanto à função, é principiológica, porque predominam os princípios, identificados como normas constitucionais providas de alto grau de abstração.
ID 112352 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado SELECON 2024

“Da organização federal – Disposições preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil.” (CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1968.) A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:

A Golpe Político e Militar que derrubou a monarquia ter correspondido aos anseios populares na implantação da Primeira República no Brasil
B projeto federalista, então defendido pelas oligarquias rurais brasileiras, ter saído vitorioso, consolidando, logo a seguir, sua hegemonia política
C Primeira República, também conhecida como República Velha, ter vivido em seus primeiros momentos, um período de grande estabilidade política
D Comando do Exército ter se consolidado sobre todo o período em que se estendeu a Primeira República no país, mesmo diante da oposição das oligarquias rurais
ID 81188 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado IBFC 2024

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela
B A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário
C A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária
D A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante
ID 75969 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado IBADE 2024

O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura com a ordem anterior. Possui características próprias, entre elas, a de ser:

A limitado;
B condicionado;
C final;
D derivado;
E inicial.