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Julgue os itens que seguem, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022
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Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

C Certo
E Errado

Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a

A 06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13 o salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de insalubridade, no valor mensal de R$ 440,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
B 06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13 o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.
C 05/12 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13 o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade no valor mensal de R$ 330,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
D 07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13 o salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 330,00, independentemente de perícia técnica.
E 07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13 o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de penosidade no valor mensal de R$ 600,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
Texto associado
Considerando as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os temas contrato individual de trabalho, teletrabalho e rescisão de contrato de trabalho, julgue os seguintes itens.

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias contados a partir do término do contrato.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades
insalubres e perigosas, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência do TST.

A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir sobre registros das operações típicas de uma empresa.

Considera-se o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação como salário in natura.

C Certo
E Errado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:

A multa de 3 (três) a 6 (seis) salários.
B justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
C afastamento de suas atividades por 60 (sessenta) dias.
D indenização por danos morais.
E detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses.

A rescisão é o término do contrato de trabalho e se caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa. O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. No caso da rescisão por falecimento do empregado, as verbas rescisórias devem ser recebidas por seus dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma lista de direitos:

I. Saldo do salário;
II. Horas extras;
III. Outros itens da remuneração;
IV. Salário-família;
V. Férias vencidas;
VI. Férias proporcionais;
VII. Décimo terceiro salário;
VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;
IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta vinculada;
X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta vinculada);
XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.

Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?

A Dez, somente.
B Nove, somente.
C Oito, somente.
D Sete, somente.
E Seis, somente.

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o denominado Aviso Prévio. Assinale a alternativa correta.

A O aviso prévio legal é de 30 (trinta) dias úteis.
B O aviso prévio proporcional corresponde ao acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, que somados aos 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, perfazem um total de até 90 (noventa) dias.
C A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso. Nesse caso, o aviso prévio não integra o período correspondente a seu tempo de serviço.
D O empregado pode renunciar ao direito do aviso prévio.
E O empregado tem direito ao aviso prévio mesmo que o empregador comprove que o mesmo já tenha obtido novo emprego.

O regulamento interno da empresa G prevê que é proibido a consulta de e-mails pessoais durante a jornada de trabalho sob pena de caracterizar falta grave. Jorge, ciente do regulamento, descumpriu tal proibição e teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa. Neste caso, Jorge

A praticou ato de indisciplina tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
B praticou ato de desídia tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
C não praticou qualquer ato que pudesse caracterizar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
D praticou ato de insubordinação tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
E praticou ato de incontinência de conduta tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.