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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 61385 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FUNDATEC 2026

Conforme a NR-12, que trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, cabe aos trabalhadores, EXCETO:

A Realizar alterações nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança a fim de facilitar a operação.

B Participar dos treinamentos fornecidos pelo trabalhador.

C Colaborar com o empregador para atender aos requisitos da NR-12 e demais normas.

D Comunicar ao empregador caso algum dispositivo de segurança seja danificado.

ID 61382 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FUNDATEC 2026

Durante a manutenção de uma máquina industrial, um trabalhador decide não realizar o procedimento de bloqueio e etiquetagem (LOTO), alegando que o equipamento está desligado e que a intervenção será rápida. De acordo com as normas de segurança do trabalho, a atitude do trabalhador está:

A Incorreta, pois procedimento de bloqueio e etiquetagem deve ser realizado para garantir que a máquina não seja energizada acidentalmente durante a manutenção.

B Incorreta, pois o bloqueio é sempre necessário, ao contrário da etiquetagem, que é facultativa quando o equipamento estiver desligado e sob supervisão.

C Correta, pois o bloqueio e a etiquetagem são exigidos apenas para intervenções longas.

D Correta, pois o procedimento LOTO só é exigido em máquinas de grande porte.

ID 60992 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FUNDATEC 2026

Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

A O direito à amamentação é assegurado à servidora lactante para amamentar o próprio filho.

B O filho deverá ter até 6 meses de idade para que o direito seja exercido.

C Para a carga horária de 40 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 30 minutos cada.

D Para a servidora em turno único ou em regime de até 30 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 20 minutos cada.

ID 60577 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FUNDATEC 2026

Em laboratórios de desenvolvimento, pesquisa e ensino, os usuários do laboratório lidam rotineiramente com riscos elétricos de alta potência, partes mecânicas móveis e processos de soldagem/resina. A NR-6 estabelece que o EPI deve ser utilizado apenas quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e do trabalho. A escolha do equipamento adequado deve considerar não apenas o risco, mas também a certificação e a responsabilidade das partes envolvidas. Com base nas disposições da NR-6 sobre o uso, fornecimento e responsabilidades relativas aos EPIs em atividades laboratoriais, assinale a alternativa correta.

A O empregador tem a obrigação de fornecer os EPIs adequados ao risco, podendo cobrar do empregado o valor de custo caso o equipamento seja extraviado ou danificado por uso contínuo.

B É responsabilidade do trabalhador adquirir o seu próprio EPI de uso pessoal, cabendo à empresa apenas a fiscalização quanto ao uso obrigatório nas áreas demarcadas.

C Todo EPI, seja ele nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado se possuir a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

D O uso do EPI deve ser a primeira medida de segurança a ser adotada em um laboratório, sobrepondo-se à instalação de barreiras físicas ou sistemas de exaustão coletiva devido ao seu menor custo operacional.

E Em atividades de curta duração ou prototipagem rápida, o uso de EPIs como óculos de proteção e luvas isolantes é facultativo, desde que o técnico possua treinamento avançado em segurança.

ID 179030 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2025

A empresa XCX pretende alterar o regime de teletrabalho dos funcionários que ainda laboram nessa modalidade de contrato de trabalho para o regime presencial, com início a partir do mês de março de 2025. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, esta alteração de regime

A não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos.

B poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

C não poderá ocorrer por determinação do empregador, sendo necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho.

D poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de sete dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

E não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, que deverá prever o prazo mínimo de transição.

ID 178660 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2025

De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:

A O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.

B Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.

C Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

D Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

E O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.

ID 178582 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2025

De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho

A tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.

B caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

C é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.

D é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, sem a fiscalização desta e com total autonomia do empregado.

E é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.

ID 80938 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos IBFC 2025

Acerca da convenção nº 170 da OIT relativa à Segurança na utilização de Produtos Químicos no trabalho, sobre área de aplicação e definições, assinale a alternativa incorreta .

A A expressão “ramos da atividade econômica” aplica-se a todos os ramos onde existam trabalhadores empregados, exceto a administração pública

B A expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos

C Utilização de produtos químicos no trabalho abrange, entre outros, o transporte de produtos químicos

D A expressão “produtos químicos perigosos” abrange todo produto químico que tiver sido classificado como perigoso em conformidade com o Artigo 6, ou sobre o qual existam informações pertinentes indicando que ele implica risco

E A expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico

ID 46630 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos Consulplan 2025

Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Segurança no Trabalho, considere as afirmativas no contexto de uma unidade da Hemobrás responsável pela produção de medicamentos derivados do sangue e biotecnologia. Qual das afirmativas reflete corretamente as exigências da NR-2 para a execução de inspeções de segurança?

A As inspeções de segurança devem ser realizadas semestralmente, sendo o relatório final entregue ao Ministério do Trabalho, que é encarregado por verificar a conformidade das medidas corretivas adotadas pela empresa.

B A NR-2 exige que as inspeções de segurança sejam realizadas com base em um cronograma, determinado por normas internas da empresa, sendo a sua implementação ineficaz, caso o cronograma não seja cumprido de maneira estrita.

C As inspeções de segurança devem ser realizadas pelo engenheiro de segurança, com elaboração de relatório apenas nos casos em que forem constatados riscos graves, ficando dispensada a implementação de medidas corretivas imediatas, caso os riscos não apresentem perigo iminente.

D As inspeções de segurança devem ser realizadas periodicamente e abrangem não só a análise das condições de segurança no ambiente, mas também a verificação das condições de trabalho e saúde dos empregados, com a obrigatoriedade de adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades.

ID 177512 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Com a posse do novo Governador do Estado e o permissivo constitucional, houve a exoneração de todos dos servidores públicos estatutários e celetistas ocupantes de cargos em comissão em janeiro de 2022. Sob a alegação de violação da proteção constitucional da maternidade, apesar de não ter comunicado o empregado público de seu estado gravídico, a servidora celetista comissionada Daniela Rúbia ingressou com uma reclamação trabalhista perante a a 1ª Vara do Trabalho, visando à proteção do direito lesado, com pedido de tutela de urgência para sua reintegração imediata. Considerando o caso concreto, segundo o texto constitucional e o entendimento do STF, a estabilidade gestante é garantida desde a

A concepção até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, mesmo que não tenha comunicado expressamente o empregador público do estado gravídico.

B concepção até 180 dias após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, desde que não ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, mesmo que tenha comunicado expressamente o empregador público do estado gravídico.

C confirmação até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, desde que tenha comunicado expressamente o empregador público da condição de gestante.

D confirmação até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, desde que não ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, ainda que tenha comunicado expressamente o empregador público de sua condição de gestante.

E concepção até 120 dias após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, e tenha comunicado expressamente o empregador público de sua condição de gestante.