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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 82651 Direito Civil Transmissão das Obrigações IBFC 2024

“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de uma sub-rogação de débito
B Trata-se de uma novação de débito
C Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
D Trata-se de uma imputação do pagamento
ID 76323 Direito Civil Transmissão das Obrigações IBADE 2024

No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo: I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga. III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:

A I;
B I e II;
C I e III;
D II e III;
E I, II e III.
ID 33677 Direito Civil Transmissão das Obrigações FGV 2023

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”. Nesse caso, propôs-se uma:

A cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
B cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
C assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
D assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
E assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.
ID 33104 Direito Civil Transmissão das Obrigações FGV 2023

Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo. Nesse caso, é correto afirmar que:

A a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;
B a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
C a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
D a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;
E a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.
ID 71789 Direito Civil Transmissão das Obrigações IADES 2019

A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A O direito brasileiro não tolera a cessão de crédito para terceiros.
B Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os respectivos acessórios.
C De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência do devedor.
D O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, porém não poderá opor aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente (eficácia inter partes da cessão).
E O devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo fica desobrigado.
ID 143547 Direito Civil Transmissão das Obrigações FCC 2018

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
B acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
C só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
D deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
E configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.
ID 122586 Direito Civil Transmissão das Obrigações VUNESP 2018

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

A A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.
B Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
C O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.
D A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.
E A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.
ID 122562 Direito Civil Transmissão das Obrigações VUNESP 2018

O credor pode ceder o seu crédito,

A sempre que exista um crédito a ceder.
B mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.
C sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.
D porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.
E e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem- se todos os seus acessórios.
ID 40036 Direito Civil Transmissão das Obrigações FGV 2018

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos. A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

A Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
B Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
C Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
D É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
E Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.