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A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018. Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita

A à mesma disciplina das pessoas jurídicas de direito privado.
B à mesma disciplina dos órgãos e das entidades do Poder Público.
C à disciplina prevista no Estatuto das Estatais, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.
D à disciplina estabelecida na lei que autorizou a sua criação, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.
E a uma disciplina específica, que não se confunde com a disciplina das pessoas jurídicas de direito privado e com a dos órgãos e entidades do Poder Público.

Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e formulou questionamento sobre a possibilidade de fruir uma licença para atividade política. Em resposta ao questionamento formulado, foi corretamente esclarecido que Ana tem direito à referida licença

A não remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.
B remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
C não remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
D remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por três meses.
E remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a posse no cargo eletivo, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por cinco meses.

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los. Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é

A lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.
B lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.
C ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.
D ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.
E lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

A readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja vago.
B readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
C redistribuição, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
D readaptação, podendo o cargo estar vago ou ocupado.
E redistribuição, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo. Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que

A apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização.
B Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
C somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos, caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva.
D Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
E Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, pois, por serem servidores públicos federais, devem atuar em qualquer localidade do território nacional.

Ao utilizar o Ciclo PDCA em um órgão público, visando à melhoria contínua dos processos, o gestor responsável deve ter em mente que a definição do método para o atingimento dos objetivos propostos será realizada na etapa de

A planejamento.
B execução.
C controle.
D comunicação.
E ação.
Texto associado
Considere o texto abaixo para responder às questões. Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito. Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes. O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo. Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”. (Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano . São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

Considere as afirmações abaixo.

I. Escolhas táticas sabiamente visam à realização de objetivos de longo prazo, cujas consequências positivas podem ser sentidas já no momento presente.

II. Por meio de decisões estratégicas, perseguem-se resultados mais duradouros, embora distantes.

III. Segundo a reflexão de David Hume, seria prudente fazer escolhas no presente considerando suas consequências para o futuro. Está correto o que consta de

A I e III.
B I e II.
C II e III.
D II.
E III.
Texto associado
Considere o texto abaixo para responder às questões. Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito. Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes. O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo. Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”. (Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano . São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

De acordo com o texto, o homem comete enganos porque

A imagina que renúncias feitas no presente levem a um futuro melhor.
B desconsidera os acertos do passado ao planejar o futuro.
C tem a propensão de repetir, no presente, os mesmos erros do passado.
D tende a dar importância desmedida ao que está mais próximo no tempo.
E atribui valor exagerado a objetivos situados em um futuro imaginado.
Texto associado
Considere o texto abaixo para responder às questões. Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito. Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes. O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo. Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”. (Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano . São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

Contud o, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado ... (3 o parágrafo) O elemento sublinhado acima introduz, em relação ao que se afirmou antes, uma

A oposição.
B causa.
C consequência.
D finalidade.
E conclusão.
Texto associado
Considere o texto abaixo para responder às questões. Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito. Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes. O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo. Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”. (Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano . São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

Foi a capacidade de [...] agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. (3 o parágrafo) Uma redação alternativa para o trecho acima, escrita com correção e lógica, está em:

A Uma vez que tivéssemos tido a capacidade de vislumbrar o futuro, ao tomarmos uma decisão no presente, deixemos a condição de animais errantes.
B Por termos tido a capacidade de agir no presente visando o futuro, viemos a sermos tirados da condição de animais errantes.
C Em razão da capacidade de considerar o futuro ao agir no presente, deixamos a condição de animais errantes.
D Conforme a capacidade de agir, no presente com olhos postos no futuro, teremos sido tirados da condição de animais errantes.
E À medida que tivermos a capacidade de agir no presente considerando o futuro, sairíamos da condição de animais errantes.