QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
637 questões encontradas

Considerando a evolução dos modelos de administração pública — do paradigma burocrático ao pós-burocrático—, assinale a opção que apresenta corretamente uma característica ou desdobramento histórico desses modelos.

A A crítica ao modelo burocrático levou ao surgimento de abordagens gerencialistas, que enfatizam eficiência, resultados e foco no cidadão.
B O modelo gerencial baseia-se no clientelismo e na centralização da autoridade como forma de assegurar a eficiência pública.
C O paradigma pós-burocrático retoma princípios do patrimonialismo como forma de flexibilizar as regras e reduzir os controles institucionais.
D A administração pública patrimonialista supera a burocrática ao separar com mais clareza os interesses públicos dos interesses privados.
E O modelo burocrático é amplamente reconhecido como o paradigma ideal para lidar com demandas complexas e dinâmicas da sociedade contemporânea.

A Administração Pública exerce diferentes poderes para assegurar a ordem, a legalidade e o interesse público. Com base no conceito moderno de poder de polícia adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas características, finalidades ou limites.

A Exercer sanções disciplinares sobre servidores públicos caracteriza o poder de polícia, pois busca manter a hierarquia e a ordem interna da Administração.
B Restringir direitos individuais apenas em matéria tributária define o escopo do poder de polícia conforme o Código Tributário Nacional.
C Limitar direitos fundamentais sem respaldo legal, desde que haja interesse público, é uma prerrogativa legítima do poder de polícia.
D Regular relações internas entre órgãos e entidades administrativas é a principal função atribuída ao poder de polícia no âmbito público.
E Impor limites à liberdade ou à propriedade, em razão da segurança, higiene ou tranquilidade pública, configura exercício legítimo do poder de polícia.

A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constituição e em leis específicas. Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.

A As fundações públicas de direito privado exercem função de comando hierárquico sobre autarquias e empresas públicas.
B As fundações públicas são entidades privadas com fins lucrativos, instituídas por particulares e reconhecidas pelo Estado como de utilidade pública.
C As fundações públicas de direito privado são instituídas por autorização legislativa, adquirem personalidade jurídica com o registro em cartório e não se submetem às regras do Código Civil sobre fundações privadas.
D As fundações públicas estão subordinadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
E As sociedades de economia mista e empresas públicas, por exercerem atividade econômica, não integram a administração pública indireta.

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco. Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:

A de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
B em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
C de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
D de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
E de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.

O regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Pernambuco é disciplinado pela Lei nº 6.123/1968, que estabelece regras sobre ingresso, estabilidade e demissão. Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.

A O servidor estável só poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado, sendo vedada a instauração de inquérito administrativo.
B O servidor público estadual adquire estabilidade no cargo que ocupa após três anos de exercício, desde que avaliado com desempenho satisfatório.
C A aquisição da estabilidade garante ao servidor o direito de permanecer no cargo independentemente de necessidade administrativa ou reorganização estrutural.
D A estabilidade adquirida após dois anos de efetivo exercício refere-se ao cargo específico e impede a exoneração do servidor mesmo em caso de extinção do cargo.
E A estabilidade refere-se ao serviço público, e não ao cargo específico, podendo o servidor ser removido, mas não demitido sem processo administrativo com ampla defesa.

A Administração Pública Gerencial é uma filosofia de administração baseada em um conjunto de doutrinas (prescrições para a ação) e justificativas (valores normativos). Esses valores conferem sentido racional às doutrinas e se agrupam em três grupos: sigma , theta e lambda , cada um associado a diferentes lógicas de gestão e prioridades institucionais. Considerando as características desses grupos de valores, assinale a opção que associa corretamente o grupo ao conjunto dos princípios que o qualificam.

A O grupo sigma é mais compatível com sistemas políticos que valorizam a espontaneidade institucional, a improvisação e a resposta rápida a crises.
B O grupo lambda sustenta doutrinas que priorizam eficiência e racionalização administrativa, mesmo que à custa da flexibilidade organizacional.
C o grupo theta fundamenta prescrições preocupadas com a accountability , a legalidade e a limitação de abusos por parte dos agentes públicos.
D o grupo sigma enfatiza a promoção da justiça social, da neutralidade e do controle ético da burocracia, sendo central para doutrinas voltadas à equidade.
E o grupo lambda sustenta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, com foco no cumprimento estrito de normas.

No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos. Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:

A a criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.
B as organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.
C a publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.
D a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
E após a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.

Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo na área de fiscalização urbana, durante o exercício regular de suas funções, aceita oferta de consultoria privada para um grupo empresarial que possui empreendimentos em tramitação na prefeitura. Embora não tenha deixado de cumprir suas atribuições formais, ele passou a orientar informalmente esse grupo sobre como contornar exigências regulatórias, aproveitando-se do conhecimento técnico e dos contatos que possui na Administração. Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), essa conduta pode configurar:

A exercício regular de função pública, não havendo ilicitude, desde que o servidor não tenha causado prejuízo efetivo ao erário.
B infração disciplinar, mas não ato de improbidade, pois o vínculo com o grupo empresarial é informal e não resultou em vantagem econômica direta.
C ato de improbidade administrativa, por configurar vantagem indevida decorrente de atividade incompatível com a função pública, ainda que não haja dano material.
D violação à moralidade administrativa, punível exclusivamente com advertência ou suspensão, sem repercussão na esfera da improbidade.
E conflito ético resolvido no âmbito interno da Administração, mas sem implicações legais, dada a ausência de enriquecimento pessoal comprovado.

Durante a avaliação de uma política pública de acesso à educação em comunidades vulneráveis, verificou-se que ela cumpriu rigorosamente os procedimentos normativos previstos no plano de implementação, com aplicação adequada dos recursos orçamentários e entrega de equipamentos escolares. No entanto, os resultados apontaram baixo impacto na redução da evasão escolar e desigualdades persistentes entre regiões com diferentes níveis de renda. Com base nas etapas do ciclo das políticas públicas e nos critérios usuais de avaliação, é correto afirmar que essa política pública apresentou:

A alto nível de eficácia e efetividade, pois cumpriu os objetivos propostos e gerou valor social à população beneficiada.
B eficiência administrativa e economicidade, mas baixa efetividade e equidade, pois não conseguiu gerar impacto social relevante nem reduzir desigualdades.
C igualdade na distribuição dos recursos, mas ausência de economicidade, pois não houve redução no uso dos insumos previstos.
D produtividade elevada e eficiência econômica reduzida, pois houve grande volume de saídas com uso mínimo de recursos.
E equidade e efetividade, mas baixa eficiência administrativa, em razão do descumprimento de normas orçamentárias durante a implementação.

O planejamento estratégico é uma ferramenta essencial para a administração pública e privada, pois orienta a organização rumo ao futuro desejado. Ele se diferencia do planejamento tático em vários aspectos. Considerando essas diferenças, é correto afirmar que o planejamento:

A tático tem maior amplitude e menor flexibilidade do que o estratégico.
B tático lida com prazos longos, visão mais ampla e grande número de variáveis.
C estratégico é caracterizado por maior prazo, maior amplitude e menor flexibilidade do que o tático.
D estratégico está voltado ao curto prazo e a metas mais restritas, com alta flexibilidade.
E estratégico é responsável por ações operacionais específicas, com foco restrito e metas pontuais.