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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 120589 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP 2020

No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.
B A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
C Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
D A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
E A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.
ID 120580 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias VUNESP 2020

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

A o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
B o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
D o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
E o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.
ID 120578 Direito Administrativo Bens Públicos VUNESP 2020

A concessão de direito real de uso

A tem conteúdo obrigacional, podendo ser definida como uma modalidade específica de contrato privado firmado pelo Poder Público.
B tem por objetivo permitir o uso compartilhado, gratuito ou oneroso, de bem público, móvel ou imóvel.
C tem natureza jurídica precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante despacho fundamentado da autoridade competente.
D embora se trate de direito real, se destinada a programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, deverá ser precedida de licitação.
E quando precedida de licitação, será esta na modalidade concorrência, do tipo maior lance ou oferta, independentemente do valor do objeto.
ID 120569 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

A ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
B apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
C ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.
D apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.
E possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
ID 120565 Direito Processual Civil Tutela Provisória VUNESP 2020

Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de

A tutela antecipada incidente.
B tutela antecipada antecedente.
C tutela de evidência.
D tutela cautelar antecedente.
E tutela cautelar incidente.
ID 120564 Língua Portuguesa Geral VUNESP 2020
Texto associado
A crise da saúde mental no Brasil. Conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o primeiro no ranking internacional de países com o maior número de pessoas com transtorno de ansiedade. O país é também o quarto com maior número de pessoas com depressão. E qual é o motivo desse alto número de pessoas com transtornos mentais? Os altos índices de violência são um motivo – de acordo com o Atlas da Violência 2018, o Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior que a da Europa. Além disso, uma grande causa de sofrimento psíquico é a instabilidade financeira. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no trimestre de fevereiro a abril, o que corresponde a mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Até mesmo o estilo de vida nas cidades, que é muito urbanizado – barulho demais, poluição demais, horas infindáveis no trânsito – tudo isso somado aumenta o risco de problemas de saúde mental. Se a sociedade brasileira não começar a lidar seriamente com os problemas de saúde mental, vamos enxergar cada vez mais uma piora nos índices de transtornos e em tudo que a saúde mental acarreta: pioras na saúde física, aumento dos índices de suicídio, menor produtividade da força de trabalho. (Michael Kapps. Folha de S.Paulo , 30 de agosto de 2019. Adaptado)

A partir da leitura do texto, é possível concluir que

A os transtornos mentais são características intrínsecas dos brasileiros, em razão da nossa estrutura social.
B a população brasileira apresenta altos índices de ansiedade, mas esta não é tão grave quanto a depressão.
C a solução para os problemas dos transtornos mentais seria o êxodo urbano, levando a população a morar em áreas mais tranquilas.
D o desemprego e a instabilidade financeira são responsáveis por 12,5% dos casos de transtornos mentais entre os brasileiros.
E os transtornos mentais são problemas de ordem multifatorial, influenciados por fatores sociais.
ID 120563 Direito Constitucional Geral VUNESP 2020

A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Durante o transporte, o navio da transportadora Y teve o casco quebrado, que resultou no derramamento de óleo por toda a costa litorânea do país. Diante da situação hipotética, e considerando o previsto na legislação, bem como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização civil, administrativa e penal ambiental, da produtora X, respectivamente.

A Subjetiva, objetiva e objetiva.
B Subjetiva, subjetiva e subjetiva.
C Objetiva, objetiva e objetiva.
D Objetiva, subjetiva e subjetiva.
E Objetiva, objetiva e subjetiva.
ID 120558 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,

A é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
B o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
C a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
E é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
ID 120556 Direito Constitucional Geral VUNESP 2020

A Lei n° 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A As eventuais importâncias decorrentes da condenação, na ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários reverterão igualmente a todos os lesados.
B O Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado.
C Decairá do direito à habilitação na Ação Civil Pública o investidor que não o exercer no prazo de cinco anos contados da propositura da ação.
D As importâncias decorrentes de eventual condenação ficarão depositadas em conta remunerada, à disposição do juízo, até que o investidor, convocado mediante intimação pessoal, habilite-se ao recebimento da parcela que lhe couber.
E A propositura de ação pelo Ministério Público prejudica a propositura de ação de indenização pelo próprio prejudicado.