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O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, decretou, em 14 de outubro último, estado de emergência em decorrência de que acontecimento?

A Greve dos lixeiros, que restringe os serviços nos principais municípios do estado.
B Manchas de óleo, que atingem o litoral nordestino.
C Chuvas no estado, que deixaram milhares de desabrigados.
D Secas na região, que perduram há quase um ano.
E Transbordamento do Rio São Francisco, que inundou dezenas de municípios.

Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade. Em relação à avaliação de desempenho, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por semestre, mediante coleta de dados a um competente boletim. Os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação semestral. No entanto, quando os afastamentos forem superiores a 30 dias, como no caso de Elisa sair em licença-maternidade, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do semestre.

( ) Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho de, no mínimo, 70 pontos na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade, conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno.

( ) Caso Elisa ou Nivaldo obtenham desempenho inferior a 50 pontos em pelo menos 02 avaliações semestrais sucessivas ou 03 intercaladas ao longo do período de estágio probatório, poderão ser exonerados mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, oportunidade em que lhes será assegurada vista do processo, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentarem defesa e indicarem as provas que pretendam produzir. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – F – F.
B F – V – V.
C V – F – F
D V – F – V.
E V – V – V.

Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:

I. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E Apenas II e III.

Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A As faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.
B É facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.
C O prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos
D Interrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.
E O prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.

A negação da sentença algum assistente social acompanhou o julgamento está na alternativa:

A Algum assistente social não acompanhou o julgamento.
B Todos os assistentes sociais acompanharam o julgamento.
C Nem todos os assistentes sociais acompanharam o julgamento.
D Nenhum assistente social acompanhou o julgamento.
E Pelo menos um assistente social não acompanhou o julgamento.

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso da ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma:

A Do Regimento Interno.
B Da Lei Orgânica.
C Da Lei de Diretrizes Orçamentária.
D Do Código de Conduta Municipal.
E Da Constituição Federal.

Suponha verdadeiro o valor lógico das proposições P e Q, e falso o valor lógico da proposição R. Nesses casos, avalie o valor lógico das seguintes proposições compostas:

I. (P∧Q ∧~ R)

II. (P∧Q→R)

III. (Q⊕P)

IV. (R→P) ∨Q Quais delas têm valor lógico verdadeiro?

A Apenas I.
B Apenas IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E Apenas I, III e IV.
Texto associado
João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público.

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo exercício no serviço um adicional de quantos por cento, calculado sobre o vencimento de seu cargo efetivo?

A Dois.
B Três.
C Quatro.
D Cinco.
E Seis.

São diretrizes do Plano de Cargos e do Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – GRAMADOTUR, EXCETO:

A Assegurar oportunidades de crescimento pessoal, profissional e de afirmação social ao servidor efetivo.
B Definir metas para celebração de convênios e termos de cooperação técnica e financeira com outros órgãos e entidades da Administração Pública e privada, aumentando a viabilidade financeira da instituição.
C Incentivar a participação em cursos e atividades de capacitação que permitam a qualificação do servidor efetivo, agregada ao exercício das competências funcionais e ao interesse estratégico institucional.
D Reconhecer e valorizar a proatividade, o dinamismo, a inovação, a disposição, a mobilização, o comprometimento, a liderança e a capacidade de trabalhar em equipe como fatores de excelência na gestão pública.
E Viabilizar apoio técnico e financeiro, por parte da GRAMADOTUR, visando melhorar a qualidade de vida no trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.