QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
51 questões encontradas

Nos termos do Decreto estadual nº 20.912/1980, os pedidos de registro das empresas na modalidade fretamento e suas renovações deverão ser instruídos com diversos documentos, dentre eles a relação dos veículos disponíveis para a realização do serviço, que deverão ser ônibus rodoviários M3 ou micro-ônibus M2 & M3, com tempo de fabricação especificado no Decreto, & comprovação de pelo menos

A 3 (três) veículos na condição de plena propriedade e de fabricação não anterior a 2009.
B 4 (quatro) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.
C 2 (dois) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.
D 4 (quatro) veículos na condição de plena propriedade, com até 4 (quatro) anos de uso.
E 5 (cinco) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

De acordo com a Lei Complementar Estadual nê 1.413/2024, o órgão de correição das agências reguladoras é

A a Procuradoria.
B o Conselho Consultivo.
C a Ouvidoria.
D a Corregedoria.
E o Conselho Diretor.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.414/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado, incluindo infraestruturas e serviços de lransporte

I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.

Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I, Il e III.
E I e II, apenas.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se da quando hã a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriormente concedido a um particular, antes do fim do prazo da concessão, por razões de interesse público, mediante pagamento de indenização à concessionária, sem que haja inadimplemento contratual por parte desta. Trata-se da

A extinção ou falência da empresa concessionária.
B incapacidade do titular da concessão.
C encampação.
D caducidade.
E anulação.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Rinaldo e Moises, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tulio, às 20h00 de um determinado dia da semana, encerrando a diligência por volta de 21h00. Nesse caso, Rinaldo e Moisés

A cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.
B cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
C cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
D cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
E não cometeram nenhum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998,

A quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, autorizar consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
B será obrigatória a citação pessoal do acusado, em procedimento sancionatório, sendo vedada a citação por edital, ainda que o interessado não seja encontrado.
C o prazo para decisão final será de 15 (quinze) dias, quando não houver outro estabelecido em lei, podendo ser prorrogado, caso a caso, uma vez, por igual período, pela autoridade superior.
D a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição de pessoa física contra ilegalidade ou abuso de poder, se o agente entender ser ela descabida.
E os procedimentos não serão impulsionados e instruídos de ofício, devendo ser aguardada a provocação da pessoa interessada.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de

A 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
B 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
C 3 (três) a 9 (nove) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
D 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
E 1 (um) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal

A privada exclusiva.
B pública incondicionada ou ação penal privada exclusiva.
C pública incondicionada.
D pública incondicionada, pública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.
E pública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reincidente em crime de abuso de autoridade. Nesse caso, além de outros efeitos da condenação, José está sujeito à inabiltação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo periodo de

A 2 (dois) a 8 (oito) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.
B 1 (um) a 3 (três) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.
C 1 (um) a 5 (cinco) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.
D 2 (dois) a 8 (oito) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.
E 1 (um) a 5 (cinco) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto a seguir.

Sobre as vaidades

A vaidade é humana. Em alguma medida, todos somos vaidosos. Há inclusive a vaidade de quem vaidosamente confessa que não é vaidoso. A questão não é se ela está ou não em nós, a questão é o que fazer com ela.
Antes de mais nada, é preciso distinguir entre as formas pelas quais a vaidade opera. Há aquela que um indivíduo alimenta por se sentir melhor do que os outros, a vaidade de quem já parece ter nascido como um ser superior. A pessoa justifica sua vaidade pelo simples fato de ser quem é. É o caso de quem costuma dizer para quem não o identifica como um ser especial: “Você não me conhece..." Essa é uma vaidade odiosa, pois por ela a pessoa se impõe apenas por ser quem é, dispensando qualquer razão para se sentir como um deus.
Mas há também a vaidade de quem se orgulha por algo que efetivamente realizou: uma obra, um apoio afetivo, um trabalho socialmente útil, um gesto de solidariedade, um esforço consequente e positivo. um engajamento, um compromisso sério. É a vaidade de quem expande sua vida na direção do outro, e fica feliz pelo sucesso desse empreendimento. Essa é a vaidade justificável, com base objetiva, que resultou de um ato verdadeiramente virtuoso.
Em suma: há a vaidade de quem afirma “sou vaidoso pelo que sou” e há a vaidade de quem pode afirmar “estou vaidoso pelo que faço”. Não é difícil compreender como é longo esse caminho que vai do “simplesmente ser ” para o “aplicar-se num fazer ” É a distância entre a vaidade vazia e a vaidade que decorre de uma ação construtiva.

(Leodegário Corsi, a editar)

É adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

A Uma das razões nas quais ele justifica sua vaidade seria seu desempenho escolar.
B Não lhe faltam argumentos nos quais pode se apoiar para justificar sua validade.
C São ocasiões aonde ele se aproveita para tecer elogios a si mesmo.
D A vaidade de cuja ele se orgulha, vejam só, é ter nascido em berço de ouro.
E A forma da qual sua vaidade se manifesta está no modo como enaltece a si mesmo.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026