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É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo

A será centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.
B garantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.
C cuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.
D garantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.
E oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser

A submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional.
B liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço.
C autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas.
D submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço.
E negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais

A é disciplina de matrícula facultativa.
B é proibido para todos os estudantes.
C é obrigatório para todos os estudantes.
D será ministrado por padres cristãos.
E não atenderá estudantes de crenças afro-brasileiras.

Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para

A a Secretaria de Educação.
B o Ministério da Educação.
C o coordenador pedagógico da escola em que estuda.
D a chefia imediata.
E o chefe de gabinete do prefeito.

Um dos diversos conceitos discutidos por Monlevade

( 2012 ) é o de “educação permanente”. De acordo com o autor, a educação permanente

A é aquela que ensina saberes que, uma vez aprendidos, durarão para sempre.
B consiste em novos métodos de educação infantil, concebidos em torno de competências.
C implica a necessidade inesgotável de se atualizar, de se educar ao longo de toda a vida.
D significa que a experiência na escola é, o tempo todo, educativa para a criança.
E tem por objetivo reduzir a evasão escolar dos jovens, por meio de políticas de incentivo à permanência.

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até doze anos de idade completos.
B considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto, a pessoa entre treze e 19 anos de idade.
C considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
D considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto, a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
E nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Dora é uma adolescente vulnerável economicamente e está grávida. Preocupada com o futuro do seu filho, Dora procura um serviço de assistência social do município, manifestando interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Dora

A será obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
B deverá ser orientada a esperar seu filho nascer, antes de alguma decisão sobre a possibilidade de adoção da criança.
C será encaminhada à autoridade policial para tomar a termo a sua intenção de entregar o seu filho para adoção.
D deverá ser recebida e cadastrada Junto ao serviço social, que dará início ao apoio social e psicológico à gestante.
E deverá ser orientada a procurar o Conselho Tutelar da localidade, assim que a criança nascer, para as providências relacionadas à adoção.

Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, entende-se por

A aprendizagem.
B estágio laboral.
C atividade estudantil.
D estágio não remunerado.
E trabalho educativo.

Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,

A as dificuldades econômico-financeiras.
B a escolaridade da pessoa com deficiência.
C a limitação no desempenho de atividades.
D a força de vontade e o empenho da pessoa com deficiência.
E a disposição física para superação das limitações.

Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,

A significa que ela é uma pessoa com algum tipo de deficiência física aparente, que necessita de cadeira de rodas.
B ela é identificada como pessoa com deficiência oculta e dela não pode ser exigido outro comprovante de sua deficiência.
C significa que é uma pessoa com deficiência que tem dificuldades de acessibilidade e, portanto, deverá ter prioridade de atendimento.
D ela é identificada como pessoa com deficiência e que deve obrigatoriamente portar o cordão para usufruir dos seus direitos.
E o cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, se solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.