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338 questões encontradas

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal,
julgue o item seguinte.
A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações
que exijam repressão uniforme e tenham repercussão
internacional; infrações que exijam repressão uniforme,
mas que tenham repercussão interestadual, devem ser
apuradas pelas polícias civis e militares.

A Certo
B Errado

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da administração pública.

O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos
atos discricionários exarados pela administração pública,
devendo, no entanto, restringir-se à análise da legalidade
desses atos.

A Certo
B Errado

A administração pública, além de estar sujeita ao controle
dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre
seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas
informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da
administração pública.
O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente,
nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse
público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade
competente verificar ilegalidade em ato da própria
administração.

A Certo
B Errado

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de
sua administração direta, o Estado serve-se da denominada
desconcentração administrativa.

A Certo
B Errado

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue
o item subsequente.
Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil,
somente é administração pública aquilo determinado como
tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente
da atividade exercida. Assim, a administração pública é
composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da
administração direta e pelas entidades da administração
indireta.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “algum”
(l.59) manteria a correção gramatical do texto.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

Feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas, o
ponto e vírgula empregado logo após “bem” (l.58) poderia ser
corretamente substituído por ponto final.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira”
(l.2) manteria a correção gramatical do texto.

A Certo
B Errado

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu
500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro,
de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão
de se tratar de comportamento socialmente aceito.

A Certo
B Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas
só poderá ser exercido por brasileiro nato.

A Certo
B Errado