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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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29 questões encontradas
ID 185690 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com relação ao direito civil, julgue os itens de 96 a 100.

Considere-se que o devedor integre determinado grupo
econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do
devedor pode ser desconsiderada para atingir o
patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da
personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou
confusão patrimonial.

C Certo
E Errado
ID 185577 Direito Civil Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas,
julgue os itens 94 e 95.

No direito brasileiro, a repristinação não é automática,
devendo constar expressamente da lei revogadora a
restauração da vigência da lei revogada.

C Certo
E Errado
ID 185151 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal,
julgue os itens de 108 a 110.

Suponha-se que um determinado contribuinte tenha
firmado acordo de parcelamento, com confissão
espontânea, de um crédito tributário já prescrito ou
decaído. Nesse caso, diante da natureza obrigacional do
acordo de parcelamento, essas parcelas passarão a ser
devidas, não podendo mais ser objeto de discussão.

C Certo
E Errado
ID 185144 Legislação Federal Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão. Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART)
e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na
Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco
membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos
Regionais.

C Certo
E Errado
ID 185117 Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que se refere aos elementos e à supremacia da
Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos
princípios constitucionais da Administração Pública, julgue os
itens de 71 a 74.

As normas previstas no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), por regularem
situações específicas, excepcionarem regras gerais
previstas no texto constitucional permanente e
apresentarem numeração própria, não podem ser
utilizadas como paradigma de confronto para o controle
de constitucionalidade dos atos normativos inferiores.

C Certo
E Errado
ID 185046 Direito Administrativo Casos Especiais de Responsabilidade Civil do Estado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da
Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao
controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue os itens
de 84 a 87.

Uma vez violado o dever específico de proteção à
integridade física do detento sob sua custódia, o Estado
será responsabilizado civilmente por sua morte.

C Certo
E Errado
ID 185013 Legislação Federal Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão. Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART)
e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na
Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão
previstos auxílios pecuniários, temporários e
reembolsáveis aos associados comprovadamente
necessitados, por falta de trabalho ou invalidez
ocasional.

C Certo
E Errado
ID 184990 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens de 111 a 115 a respeito da remuneração.

Comissões e gratificações podem ser estipuladas por
períodos superiores a um mês; o salário, não.

C Certo
E Errado
ID 184926 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens de 111 a 115 a respeito da remuneração.

A idade não pode implicar diferença salarial para fins de
remuneração de trabalho de igual valor, ao mesmo
empregador e no mesmo estabelecimento.

C Certo
E Errado
ID 184918 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recurso Subordinado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue os itens
de 101 a 105.

Quando interposto pela parte recurso extraordinário
e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo
estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o
recurso principal seja considerado como inadmissível, o
recurso adesivo não será conhecido.

C Certo
E Errado