Questões para Concursos

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue os itens subsequentes.

Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.

Texto CB3A1AAA

1 ____ Minha tia, Mary Beton, devo dizer-lhes, morreu de
uma queda de cavalo, quando estava em Bombaim. A notícia
da herança chegou certa noite quase simultaneamente com a da
4 aprovação do decreto que deu o voto às mulheres. A carta de
um advogado caiu na caixa do correio e, quando a abri,
descobri que ela me havia deixado quinhentas libras anuais até
7 o fim da minha vida. Dos dois — o voto e o dinheiro —, o
dinheiro, devo admitir, pareceu-me infinitamente mais
importante. Antes disso, eu ganhara a vida mendigando
10 trabalhos esporádicos nos jornais, fazendo reportagens sobre
um espetáculo de burros aqui ou um casamento ali; ganhara
algumas libras endereçando envelopes, lendo para senhoras
13 idosas, fazendo flores artificiais, ensinando o alfabeto a
crianças pequenas num jardim de infância. Tais eram as
principais ocupações abertas às mulheres antes de 1918. De
16 fato, pensei, deixando a prata escorregar para dentro de minha
bolsa e recordando a amargura daqueles dias: é impressionante
a mudança de ânimo que uma renda fixa promove. Nenhuma
19 força no mundo pode arrancar-me minhas quinhentas libras.
Comida, casa e roupas são minhas para sempre. Assim, cessam
não apenas o esforço e o trabalho árduo, mas também o ódio e
22 a amargura. Não preciso odiar homem algum: ele não pode
ferir-me. Não preciso bajular homem algum: ele nada tem a
dar-me. Assim, imperceptivelmente, descobri-me adotando
25 uma nova atitude em relação à outra metade da raça humana.
E, ao reconhecer tais obstáculos, medo e amargura
convertem-se gradativamente em piedade e tolerância; e
28 depois, passados um ou dois anos, a piedade e a tolerância se
foram, e chegou a maior de todas as liberações, que é a
liberdade de pensar nas coisas em si. Aquele prédio, por
31 exemplo, gosto dele ou não? E aquele quadro, é belo ou não?
Será esse, em minha opinião, um bom ou um mau livro? Com
efeito, o legado de minha tia me desvendou o céu e substituiu
34 a grande e imponente figura de um cavaleiro, que Milton
recomendava para minha perpétua adoração, por uma visão do
céu aberto.
Virginia Woolf. Um teto todo seu . Trad. de Vera Ribeiro.
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985 (com adaptações).

Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue os itens subsequentes.

Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer determinado candidato à presidência da República.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de mandados, além da percepção de gratificação decorrente da realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o requerente não havia apresentado provas suficientes de que cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada periculosidade.

Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

Durante a etapa de planejamento, foram executadas consultas aos sistemas informatizados utilizados no controle e no acompanhamento das transferências voluntárias: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse do Ministério do Turismo (SIACOR). As transferências foram realizadas por meio de trinta e sete contratos de repasse. Ainda foram realizadas consultas à Internet relativamente às ações de infraestrutura turística a cargo do ministério.
A partir do objetivo desse trabalho e das informações obtidas, a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se questões de auditoria da matriz de planejamento relacionadas à existência de estudos e planejamento para as ações desenvolvidas; à compatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária a que se vincula; à adequabilidade dos contratos à Portaria Interministerial n.º 507/2011 e à Lei n.º 8.666/1993; à existência de controles para acompanhar a celebração e execução do contrato de repasse; à realização, por parte da mandatária, da fiscalização e do acompanhamento da execução física e financeira dos ajustes firmados; aos resultados obtidos; e à viabilidade de conclusão do objeto contratado antes do início do evento (Copa do Mundo de Futebol/2014).
(...)
Contrato de Repasse n.º 769.577/2012 — elaboração de projeto de acessibilidade visando a Copa do Mundo de 2014 em Brasília – DF: a Secretaria de Turismo do DF informou que esse objeto encontra-se em processo licitatório (RDC Eletrônico n.º 01/2013), a homologação do resultado ocorreu no dia 18/10/2013 e aguarda liberação de contratação por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
TCU-015.837/2013-0 – Relatório de Auditoria –
Fiscalização n.º 401/2013 (com adaptações).

Considerando as informações do excerto de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) anteriormente apresentado, julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações e contratos administrativos.