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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27 questões encontradas

ID 9299 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.

A Certo

B Errado

ID 9298 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2025

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

A Certo

B Errado

ID 9297 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2025

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.

A Certo

B Errado

ID 9296 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE 2025

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Quando da fixação da pena-base por nova condenação, não se podem considerar como reincidência ou maus antecedentes as condenações por fatos cujas penas tenham sido extintas há mais de cinco anos antes do cometimento do novo crime.

A Certo

B Errado

ID 9295 Direito Penal Concurso de Crimes CEBRASPE 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos, disparos de arma de fogo contra o casal, acarretando a morte da esposa e graves ferimentos no marido, que sobreviveu. Nesse caso, está configurado o concurso formal impróprio.

A Certo

B Errado

ID 9294 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.

A Certo

B Errado

ID 9293 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.

A Certo

B Errado

ID 9292 Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

A Certo

B Errado

ID 9291 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2025

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

A Certo

B Errado

ID 9290 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2025

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping . Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.

A Certo

B Errado