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ID 201122 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2018

Texto associado

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.

A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.

C Certo

E Errado

ID 201076 Direito Penal Execução Penal CEBRASPE 2018

Texto associado

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais
superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas,
imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.

C Certo

E Errado

ID 171547 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2018

O verbo entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

A Nas contradições insolúveis configuram-se os dilemas que ( incitar ) a nossa capacidade de reflexão e de escolha.

B Aos indivíduos que vivem de utopias ( restar ) avaliar o peso que pode advir de muitas frustrações.

C Àqueles que alimentam convicções partidárias ( cumprir ) seguir linhas de ação já definidas.

D Manifestam-se para o poeta dilemas que ( aturdir ) todo indivíduo que não renuncia às convicções mais pessoais.

E Às linhas de ação mais rigorosas de um partido ( costumar ) opor-se a inclinação individualista do artista.

ID 171422 Direito do Trabalho Férias FCC 2018

Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa
causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já
Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de
concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se
afirma em:

A Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.

B Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso
semanal remunerado.

C Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência
Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em
até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.

D O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período
aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

E Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

ID 171366 Direito Civil Direitos Reais FCC 2018

Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões;
qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.

B A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

C O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta
compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

D O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo
credor.

E O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a
outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

ID 171312 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais
de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.

III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo
agravo desta decisão para o colegiado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B I e II.

C I e III.

D I.

E II.

ID 170905 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere:

I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a
questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.

II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas
com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como
amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.

B I e III.

C II e III.

D I.

E I e II.

ID 203765 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens
subsequentes, com base no Código Civil.

Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.

C Certo

E Errado

ID 203762 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2017

Texto associado

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens
a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.

A escola da puissance publique distingue-se da escola do
serviço público por conceituar o direito administrativo pela
coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império,
diferenciando-os dos atos de gestão.

C Certo

E Errado

ID 203761 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2017

O prazo prescricional da pretensão punitiva

A será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes
praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar
de concurso formal imperfeito.

B será calculado sobre o total correspondente à soma das penas
de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.

C será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as
penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.

D será calculado isoladamente em cada crime praticado,
desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se
se tratar de concurso formal perfeito.

E será calculado isoladamente em cada um dos crimes
praticados, computando-se o acréscimo decorrente da
continuidade, se se tratar de crime continuado.