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A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 - Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, constatou-se a necessidade de se contratar despesas por valor superior a esse montante, o que gerou a demanda pela abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em 02/04/2024:
- Ativo financeiro de 31/12/2023: RS 5.936.000,00
- Ativo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.597.000,00
- Passivo financeiro de 31/12/2023: R$ 5.721.000,00
- Passivo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.110.000,00
-Até 02/04/2024, não ocorreu abertura ou reabertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas a superávit financeiro.
Com base nessas informações & de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 0 crédito adicional do tipo

A Extraordinário pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
B Suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
C especial pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
D suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
E especial pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade & é membro do Ministério Público do Trabalho com 11 anos de efetivo exercício. Tereza é brasileira, tem 34 anos de idade e é advogada com 12 anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe poderia ser composto por

A Cristina, apenas.
B Thais, Cristina & Tereza.
C Cristina Tereza, apenas.
D Thais e Cristina, apenas.
E Thais, apenas.

A Lei Complementar nº 101/2000 determina que à Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025

A estabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercicio financeiro de 2025 com base na receita comente liquida.
B integra anexo que contém avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício financeiro de 2024.
C estabelece as despesas de duração continuada e prioridades de investimentos para o período de 2025 a 2029.
D integra quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais para o referido exercício.
E dispõe sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do orçamento fiscal.

Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X;
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV.
II. Leandro completou 70 anos de idade.
III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em

A I, II e III.
B III, Apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I e II, apenas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças A criação da referida associação

A independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
B independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
C depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
D depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
E independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

O beneficio de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, sendo que:

A considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pelo município em que têm domicilio permanente.
C a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os genros e as noras, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, 08 irmãos solteiros. os filhos e os enteados solteiros « os menores tutelados e curatelados e outros afins, desde que vivam sob o mesmo teto.
D para a concessão do benefício de prestação continuada poderão ser utilizados outros elementos probatórios.
E a condição econômica e social de parentes até segundo grau, ainda que vivam sob o mesmo teto, não prejudica 0 idoso ou a pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes, servidor público federal, está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Segundo a acusação que consta na petição inicial da ação de improbidade, Hermes teria permitido dolosamente à aquisição de serviço público por preço superior ao de mercado. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n o 8.429/1992), caso Hermes seja condenado, estará sujeito, dentre outras, à seguinte sanção:

A proibição de contratar com o poder público ou de recsber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 13 anos,
B pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público.
C proibição de contratar com o poder público ou de receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.
D suspensão das direitos políticos até 14 anos.
E pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do dano.

Considere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda adotar o modelo de gestão por competências e esteja enfrentando algumas dificuldades para iniciar o referido processo, dado que o gestor responsável por introduzir tal modelo não domina os conceitos pertinentes e enfrenta dúvidas em relação ao denominado “mapeamento de competências”. De acordo com o que preconiza a literatura sobre o tema, a referida etapa deverá

A ser realizada a partir de entrevistas com todos os integrantes da entidade, a fim de identificar suas forças e fraquezas com vistas a modelar programa de capacitação.
B classificar os integrantes da entidade de acordo com o desempenho e com as habilidades socioemocionais demonstradas a partir de um processo estruturado de avaliação.
C propiciar a identificação das competências técnicas e comportamentais requeridas para o desempenho das atribuições cometidas aos cargos e funções existentes na entidade.
D ter por objetivo a formação de um banco de talentos e ranqueamento dos colaboradores, ambos vinculantes para promoções e movimentação funcional.
E consistir na prospecção, no ambiente externo à entidade, de profissionais especializados para ocupar posições de livre provimento e que serão responsáveis por disseminar Conhecimento.
Texto associado
Atenção: Leia o texto para responder às questões de números 7 a 13.

A lembrança de Torre di Venere evoca uma atmosfera desagradável. Torre fica a cerca de quinze quilômetros de Portoclemente, uma das cidades de veraneio prediletas à margem do mar Tirreno, com uma colorida avenida à beira-mar repleta de hotéis e lojas, gente bronzeada e uma estrondosa indústria da diversão. Margeada de pinhos, a praia mantém ao longo de toda a costa a sua cômoda amplidão de areia fina, portanto não admira que não muito adiante tenha-se aberto uma concorrente mais sossegada. Torre é. como destino turístico, uma ramificação do balneário vizinho e já foi um idílio. Mas, como costuma acontecer com lugares assim, a paz foi há muito obrigada a deslocar-se um trecho mais adiante; o mundo, como se sabe, busca-a e expulsa-a. Foi assim que Torre, ainda que mais introspectiva e modesta que Portoclemente, caiu no gosto de italianos e estrangeiros.
Torre ganhou um Grand Hôtel (onde havíamos reservado quartos). Surgiram inúmeras pensões, luxuosas e mais simples. Em julho, agosto, fervilham berros, brigas, gritos de júbilo de banhistas, cuja pele da nuca se descasca por causa de um sol esturricante. Tal era o aspecto da praia de Torre quando chegamos.
Na noite de nossa chegada ao Grand Hôtel, quando aparecemos para o jantar, fomos guiados até uma mesa pelo garçom responsável. Não havia nenhuma objeção a fazer a essa mesa, mas nos cativou a vista da varanda de vidro contígua, que dava para o mar e sobre cujas mesinhas cintilavam lamparinas de abajur vermelho. Os pequenos se mostraram encantados com essa magnificência, e manifestamos de forma singela a decisão de que preferíamos fazer a nossa refeição na varanda - uma declaração de ignorância, como restou claro, pois nos fizeram entender com uma cortesia algo constrangida que aquele aconchegante ambiente era destinado “aos nossos clientes”. Nossos clientes? Mas isso éramos nós. Não estávamos de passagem ou só por uma noite. Abrimos mão, de resto, do esclarecimento da diferença entre gente como nós e aquela clientela, a quem se servia o jantar à luz de lamparinas vermelhas, e jantamos no refeitório, em nossa mesa de iluminação prosaica - uma refeição bem medíocre, própria do esquema hoteleiro insipido; achamos depois muito melhor a cozinha da pensione Eleonora, dez passos mais distante da praia. Foi justamente para lá que nos transferimos, trés ou quatro dias mais tarde.

(MANN, Thomas. Mário e o mágico: uma experiência trágica de viagem Trad José Marcos Macedo. Companhia ds Letras, edição digital Adaptado)

O trecho empregado com sentido conotativo está sublinhado em:

A Abrimos mão , de resto, do esclarecimento da diferença entre gente como nós e aquela clientela.
B gente bronzeada e uma estrondosa indústria da diversão.
C Não estávamos de passagem ou só por uma noite.
D Na noite de nossa chegada ao Grand Hótel, quando aparecemos para o jantar.
E que aquele aconchegante ambiente era destinado “aos nossos clientes”.

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Patrícia Regina descumpriu norma institucional prevista no Regulamento Interno da sua empregadora, tendo sido o referido descumprimento considerado falta grave.
II. Deise Maria deixou de cumprir deliberadamente ordem direta legal de seu superior hierárquico sem justificativa, apenas para afrontá-lo e causar desequilíbrio no ambiente de trabalho.
III. Pedro Henrique vem iniciando com habitualidade a sua jornada de trabalho com vinte a trinta minutos de atraso. Apesar de advertido, Pedro Henrique continua não cumprindo o horário inicial diário de seu labor, agindo sem compromisso.
Patricia Regina, Deise Maria e Pedro Henrique praticaram atos que constituem justa causa para a rescisão dos respectivos contratos de trabalho, consubstanciados, respectivamente, em ato de

A Insubordinação; insubordinação e indisciplina.
B Indisciplina, insubordinação e desídia no desempenho das respectivas funções.
C insubordinação; insubordinação e desídia no desempenho das respectivas funções.
D indisciplina; insubordinação e indisciplina
E Insubordinação; indisciplina e desídia no desempenho das respectivas funções.