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ID 178298 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei Orçamentária Anual - LOA FCC 2025

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com

A a Lei Complementar nº 101/2000, contêm reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente liquida, são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B a Lei nº 4.320/1964, pode ser modificada por meio da abertura de créditos suplementares, utilizando como fontes de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/12/2024 e o excesso de arrecadação.

C a Lei nº 4.320/1964, pode ser modificada por meio da abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, cuja vigência adstrita dos créditos abertos é de um exercício financeiro a partir da data da abertura dos créditos.

D a Constituição Federal de 1988, observa o princípio orçamentário da exclusividade ao incluir dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, bem como a contratação de operações de crédito.

E o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve registrar a despesa fixada para a contratação de serviço de telefonia móvel com pacote de dados de internet classificada no elemento 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.

ID 178279 Administração Pública Governança no Setor Público FCC 2025

A governança pública envolve a capacidade de

A identificar problemas críticos.

B reunir condições necessárias ao exercicio do poder.

C liderar, somando-se à capacidade política de decidir.

D identificar necessidades e anseios da organização, transformando-o em políticas.

E manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas.

ID 178260 Legislação Federal Decreto nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências FCC 2025

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da

A organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.

B conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.

C viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.

D racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.

E redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.

ID 178191 Contabilidade Pública Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) FCC 2025

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil de

A empenho de despesa deve ser efetuado em contas contábeis da classe 6.

B dotação inicial deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.

C passivos contingentes deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.

D recebimento de depósito em caução deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.

E dinheiro recebido em doação deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.

ID 178169 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 1ª Região FCC 2025

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região,

A os cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).

B as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.

C o Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.

D o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.

E a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-Il) por dezoito, já incluído o presidente da Seção.

ID 178153 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), os integrantes da Comissão de Ética do TRT15

A exercerão mandato de dois anos, vedada recondução.

B desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

C serão escolhidos, em sua totalidade, pelo Presidente do Tribunal.

D terão, dentre seus membros, obrigatoriamente, um servidor lotado em unidade de 1º grau e dois servidores lotados em unidade de 2° grau.

E serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética.

ID 178102 Contabilidade Geral Lucro: Bruto, Operacional e Líquido FCC 2025

Os saldos acumulados de algumas contas de receitas e despesas da empresa Tudo Complicado S.A. durante o ano de 2022, são apresentados a seguir com os valores expressos em reais (R$):

Abatimentos sobre vendas ................................................................. 75.000,00
Custo das mercadorias vendidas ....................................................... 1.500.000,00
Despesa com créditos de liquidação duvidosa ....................... 15.000,00
Despesa com fretes sobre vendas .................................................... 25.000,00
Devoluções de vendas ........................................................................... 50.000,00
Impostos sobre vendas ...................................................................... 200.000,00
Receita bruta de vendas ...................................................................... 4.000.000,00

O valor do Lucro Bruto apurado pela Tudo Complicado S.A., em 2022, foi:

A R$ 2.135.000,00

B R$ 2.250.000,00

C R$ 2.300.000,00

D R$ 2.150.000,00

E R$ 2.175.000,00

ID 178099 Contabilidade Geral Resultado FCC 2025

Os dados de uma empresa que são apresentados a seguir, referentes ao ano de 2021, foram obtidos de diversas fontes internas e os valores estão expressos em reais:

- Lucro liquido do exercicio....................................................................................2.100.000
- Aumento do Capital social com incorporação de reservas..................................3.000.000
- Dividendos distribuídos no periodo...................................................................... 630.000
- Perdas na conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior ................... 300.000
- Resultado positivo na alienação de ativos imobilizados ............................................150.000
- Valor positivo correspondente aos ajustes a valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (líquido de tributos)... .............................240.000

O valor total do resultado abrangente apurado na Demonstração do Resultado Abrangente no exercício de 2021 foi, em reais:

A 1.560.000.

B 2.340.000.

C 1.410.000.

D 2.040.000.

E 2.190.000.

ID 177989 Direito Tributário Base de Cálculo e Alíquotas FCC 2025

Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, considere:

I. Nos pagamentos às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços, serão retidos na fonte Imposto de Renda à alíquota de 1,5% sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos seus cooperados.
II. Três empresas formaram um consórcio para executar uma grande obra de engenharia. Quando o contratante for realizar os pagamentos, deverá efetuar as retenções tributárias separadamente para cada empresa do consórcio, calculando os valores com base nas notas fiscais individuais que cada consorciada emitir.
III. Em relação às normas gerais de tributação previdenciária, o empresário que assume risco de atividade econômica urbana, mesmo que sem fins lucrativos, deve ser considerado como “empresa”. Já uma Autarquia Municipal, por fazer parte da Administração Pública indireta, não pode ser considerado como empresa nesse contexto.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B III, apenas.

C I, apenas.

D I e II, apenas.

E II e lIII, apenas.

ID 177897 Contabilidade Pública Arrecadação FCC 2025

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro. No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em R$,

A 2.900.000,00 com Receita Patrimonial e R$ 1.400.000,00 com Outras Receitas Correntes.

B 2.900.000,00 com Receita de Capital e R$ 1.400.000,00 com Receitas Correntes.

C 410.000,00 com Receita Extraorçamentária e R$ 3.890.000,00 com Receitas Correntes.

D 4.300.000,00 com Receita Patrimonial.

E 4.300.000,00 com Receita de Capital.