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Texto associado
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de
PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

A autoridade que instaura PAR em desfavor de pessoa jurídica
é competente para decidir sobre a desconsideração dessa
pessoa jurídica.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue os itens seguintes.

Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro
são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de
intervenção restritiva ao uso da propriedade.

C Certo
E Errado
Texto associado
Tendo como referência o texto antecedente, julgue os itens que se
seguem, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais
atuais no Brasil.

A desigualdade de renda no Brasil, entre outras questões,
é alimentada pelos impostos que incidem sobre a produção e
o consumo: essa modalidade faz que a população menos
abastada de capital acabe pagando, proporcionalmente, mais
impostos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em
hospital público de determinado estado, João ficou com uma
deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação
de danos em desfavor do referido estado.

Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do
Código de Processo Civil, julgue os itens subsecutivos.

O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de
prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do
conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda.

C Certo
E Errado
Texto associado
Texto CB2A1-I

1 Raras vezes na história humana, o trabalho, a riqueza,
o poder e o saber mudaram simultaneamente. Quando isso
ocorre, sobrevêm verdadeiras descontinuidades que marcam
4 época, pedras miliares no caminho da humanidade. A invenção
das técnicas para controlar o fogo, o início da agricultura e do
pastoreio na Mesopotâmia, a organização da democracia na
7 Grécia, as grandes descobertas científicas e geográficas entre
os séculos XII e XVI, o advento da sociedade industrial no
século XIX, tudo isso representa saltos de época, que
10 desorientaram gerações inteiras.
Se observarmos bem, essas ondas longas da história,
como as chamava Braudel, tornaram-se cada vez mais curtas.
13 Acabamos de nos recuperar da ultrapassagem da agricultura
pela indústria, ocorrida no século XX, e, em menos de um
século, um novo salto de época nos tomou de surpresa,
16 lançando-nos na confusão. Dessa vez o salto coincidiu com a
rápida passagem de uma sociedade de tipo industrial dominada
pelos proprietários das fábricas manufatureiras para uma
19 sociedade de tipo pós-industrial dominada pelos proprietários
dos meios de informação.
O fórceps com o qual a recém-nascida sociedade
22 pós-industrial foi extraída do ventre da sociedade industrial
anterior é representado pelo progresso científico e tecnológico,
pela globalização, pelas guerras mundiais, pelas revoluções
25 proletárias, pelo ensino universal e pelos meios de
comunicação de massa. Agindo simultaneamente, esses
fenômenos produziram uma avalanche ciclópica — talvez a
28 mais irresistível de toda a história humana — na qual nós,
contemporâneos, temos o privilégio e a desventura de estar
envolvidos em primeira pessoa.
31 Ninguém poderia ficar impassível diante de uma
mudança dessa envergadura. Por isso a sensação mais
difundida é a desorientação.
34 A nossa desorientação afeta as esferas econômica,
familiar, política, sexual, cultural... É um sintoma de
crescimento, mas é também um indício de um perigo, porque
37 quem está desorientado sente-se em crise, e quem se sente em
crise deixa de projetar o próprio futuro. Se deixarmos de
projetar nosso futuro, alguém o projetará para nós, não em
40 função de nossos interesses, mas do seu próprio proveito.
Domenico de Masi. Alfabeto da sociedade desorientada: para
entender o nosso tempo. Trad. Silvana Cobucci e Federico
Carotti. São Paulo: Objetiva, 2017, p. 93-4 (com adaptações).

Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue os itens a seguir.

Conclui-se do último parágrafo do texto que o sentimento de
crise provocado pela sensação de desorientação favorece um
futuro prejudicial ao próprio sujeito em crise.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir,
relativo a estabilidade e garantias provisórias do emprego.

Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública
não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa
a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a
legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes
ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes
e ao Poder Judiciário.

Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca
de questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas, assim como acerca de estado de defesa,
de estado de sítio e de intervenção federal.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo,
aos sistemas administrativos e à administração pública em geral,
julgue os itens que se seguem.

De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo
é um conjunto de normas que regem as relações entre
a administração e os administrados.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista
e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de
danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e
proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto,
por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em
desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal,
e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código
de Processo Civil, julgue os itens seguintes.

Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá
produzir provas em contraposição às alegações de Roberta,
desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a
prática dos atos processuais referentes a essa produção.

C Certo
E Errado