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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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253 questões encontradas

ID 126631 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.

A Certo

B Errado

ID 126629 Legislação Estadual CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.

A Certo

B Errado

ID 126604 Direito Constitucional Ministério Público dos Estados CEBRASPE 2020

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

A Certo

B Errado

ID 126581 Direito Constitucional Ação Popular CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado.

A Certo

B Errado

ID 126580 Administração Financeira e Orçamentária CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

A Certo

B Errado

ID 126579 Legislação do Ministério Público CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 126564 Direito Constitucional Finanças Públicas CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

A Certo

B Errado

ID 126556 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

A Certo

B Errado

ID 126529 Legislação Estadual CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito federal, municipal ou estadual.

A Certo

B Errado

ID 126513 Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011 CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações a respeito de condutas praticadas por agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

A Certo

B Errado