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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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195 questões encontradas

ID 19566 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional CEBRASPE 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

A Certo

B Errado

ID 19561 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário, responderá pelo crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

A Certo

B Errado

ID 19554 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade CEBRASPE 2021

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.

A Certo

B Errado

ID 19540 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CEBRASPE 2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

A Certo

B Errado

ID 19537 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia de proposta dos licitantes.

A Certo

B Errado

ID 19527 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE 2021

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas. No processo de prestação ou tomada de contas, por intermédio de decisão provisória, as contas deverão ser consideradas iliquidáveis se for demonstrado que caso fortuito ou de força maior alheio à vontade do responsável tenham tornado materialmente impossível o julgamento de mérito das referidas contas.

A Certo

B Errado

ID 19521 Direito Tributário Impostos Estaduais CEBRASPE 2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

A Certo

B Errado

ID 19507 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

A Certo

B Errado

ID 19504 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000 CEBRASPE 2021

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

A Certo

B Errado

ID 19502 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas de ampla pesquisa de mercado.

A Certo

B Errado