QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
26 questões encontradas

Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993,

A deverá ser instaurado procedimento licitatório, na modalidade leilão, que poderá ser realizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
B será inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, cabendo, contudo, prévia avaliação para fixação do preço mínimo de venda.
C a licitação estará dispensada, podendo a alienação ocorrer em Bolsa de Valores, observada a legislação específica.
D o Estado somente estará dispensado de realizar procedimento licitatório se optar por permuta por outros ativos mobiliários ou imobiliários.
E o Estado está obrigado a realizar procedimento licitatório, salvo se o valor de mercado das ações for inferior a R$ 150.000,00.

Considere as assertivas abaixo, acerca dos conceitos de juros, regime de capitalização e desconto:

I . Em um regime de capitalização simples, os juros obtidos não são somados ao capital inicial para efeito de cálculo de novos juros, ou seja, não são capitalizados.
II . O cálculo de juros compostos leva em conta a taxa de desconto pela aplicação do capital somada ao índice de correção monetária do período.
III . Taxas de desconto são usadas para determinar o valor atual de um montante a ser pago ou recebido em algum momento futuro, ou seja, seu valor presente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E I.

Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública para a contratação da execução de uma obra de grande vulto. Suponha que um dos licitantes, inabilitado no referido certame, tenha apresentado representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), impugnando a licitação sob alegação de existência de condições restritivas à competitividade. O TCE, ao examinar a impugnação, considerou que um dos requisitos de habilitação econômico-financeira estaria acima do limite autorizado por lei e determinou a suspensão da licitação até que fosse sanada a irregularidade. Considerando os papéis constitucionais do controle externo e do controle interno da Administração, a decisão do TCE afigura-se

A antijurídica, eis que somente o Poder Legislativo pode suspender editais e contratos.
B viável, inserida no âmbito das competências constitucionais do Tribunal de determinar correção de ilegalidades.
C antijurídica, eis que a determinação de medidas corretivas se insere no campo de atuação privativa do controle interno.
D viável, desde que identificada conduta fraudulenta passível de causar prejuízo ao acionista controlador.
E antijurídica, eis que o regime de direito privado a que se submete a companhia afasta o controle do Tribunal.

De acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993 e normatização aplicável ao Estado de São Paulo, no que concerne ao Sistema de Registro de Preços, tem-se que

A a ata de registro de preços possui duração de 2 anos, admitindo-se prorrogação em caráter excepcional por igual período uma única vez.
B aplica-se à aquisição de bens que, pela sua natureza, ensejem contratações frequentes, cabendo a seleção de fornecedores mediante concorrência ou pregão.
C aplica-se apenas para serviços de natureza comum, em contratações isoladas ou contínuas, na forma de aditamento.
D a Administração fica obrigada a efetuar as aquisições dentro do cronograma estabelecido na Ata de Registro de Preços, não podendo adotar outra modalidade enquanto este estiver vigente.
E constitui exceção à exigência de prévio procedimento licitatório, aplicando-se apenas para aquisição de itens perecíveis.
Texto associado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.

C Certo
E Errado
Texto associado
1 Atualmente, é inconcebível se pensar em
administração pública sem controle ou fiscalização, na
concepção mais ampla que se possa atribuir ao termo,
4 sobretudo em um estado democrático de direito, que tem seus
principais pilares fincados na persecução do bem comum.
Inexistindo controle efetivo e fiscalização eficiente e
7 não estando todos os entes públicos, bem como todos aqueles
que recebem verbas públicas, sujeitos e submetidos à
aprovação de suas contas por um tribunal especializado, não há
10 sociedade suficientemente protegida no que diz respeito aos
crimes contra a administração pública.
A efetiva transparência do administrador público não
13 se resume à publicidade dos gastos. É necessário que as suas
contas sejam analisadas à luz da estrita legalidade, visto que,
enquanto o administrador privado pode fazer tudo o que não
16 seja proibido em lei, o administrador público somente pode
fazer aquilo que a lei expressamente autorize.
Nesse contexto, dois desafios se apresentam para
19 minimizar males que assombram os gestores públicos: permitir
que as qualidades da gestão privada — eficiência e baixo custo
— sejam introduzidas no setor público e espantar o temor que
22 tem paralisado a gestão pública ou lhe tem conferido uma
lentidão incompatível com o mundo moderno.

José Fernandes de Lemos. A importância do Tribunal de Contas para a gestão
pública. In: Revista TCE-PE, v. 18, p. 19-23, jun./2011 (com adaptações).

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens seguintes

A oração “que as suas contas sejam analisadas à luz da estrita legalidade” (R. 13 e 14) exerce a função de complemento do adjetivo “necessário” (R.13).

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Diferentemente de modalidades como a tomada de preços, o convite e a concorrência, o pregão é estabelecido em função do objeto da licitação, e não do valor dela, podendo ser empregado para a aquisição de bens ou serviços comuns.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

No Brasil, as fontes do direito administrativo são, exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis e os regulamentos.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que tange à gestão da qualidade, julgue o item subsecutivo.

O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificar relações de causa e efeito apenas em processos administrativos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.

O acompanhamento da execução orçamentária federal é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.

C Certo
E Errado