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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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21 questões encontradas
ID 203175 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes.

As leis processuais civis e penais não se sujeitam às regras
quanto à eficácia temporal das leis constantes da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez
que têm regramento próprio.

C Certo
E Errado
ID 202918 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 11.781/2000 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. CEBRASPE 2017
Texto associado
Um tribunal de contas estadual aplicou, sem observar o
devido processo legal, determinada sanção administrativa a um
agente público. O agente, de forma equivocada, interpôs recurso
administrativo na Secretaria de Estado de Fazenda, órgão que não
detém competência legal para rever a sanção imposta.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens com base no disposto na Lei Estadual n.º 11.781/2000,
de Pernambuco.

A Secretaria de Estado de Fazenda deverá indicar ao recorrente
a autoridade competente para o conhecimento do recurso e o
prazo para recurso deverá ser-lhe devolvido.

C Certo
E Errado
ID 202907 Língua Portuguesa Funções morfossintáticas da palavra SE CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto
apresentado, julgue os próximos itens.

No trecho “rendendo-se” (l.8), o pronome “se” indica que o
sujeito dessa forma verbal é indeterminado.

C Certo
E Errado
ID 202845 Língua Portuguesa Pontuação CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto
precedente, julgue os itens a seguir.

Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, a
substituição do ponto final empregado logo após “pesquisas”
(l.44) por ponto e vírgula manteria a correção gramatical do
texto.

C Certo
E Errado
ID 202705 Direito Processual Civil - CPC 2015 Função jurisdicional CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.

A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em
razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e
áreas do direito.

C Certo
E Errado
ID 202677 Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

A legalidade do ato de admissão de uma pessoa para o
provimento de cargo em comissão na administração pública
direta e indireta deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas da
União, para fins de registro.

C Certo
E Errado
ID 202556 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos,
julgue os itens subsequentes.

A violação do princípio da lealdade processual sujeita o
advogado infrator a sanções processuais.

C Certo
E Errado
ID 202539 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes.

Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e
universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em
sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.

C Certo
E Errado
ID 202390 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes
públicos, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá
responsabilidade extracontratual do Estado se o ato
relacionado tiver sido lícito.

C Certo
E Errado
ID 202386 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos
praticados no exercício da função administrativa, mas também
os atos de direito privado praticados pelo poder público, tem
sentido mais amplo que a expressão ato da administração.

C Certo
E Errado