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A lei de responsabilidade fiscal determina
que o projeto de lei orçamentária anual
deverá conter reserva de contingência
destinada

A a atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B a suprir deficiências decorrentes do
incumprimento de metas relativas ao ano
anterior.
C a cobrir déficit originado da evolução
patrimonial com aplicação de recursos de
alienação.
D a resguardar a compensação de renúncia de
receitas ocorridas nos últimos exercícios
E à constituição de fundos públicos e
programas estatais de natureza atuarial.
Texto associado
TEXTO 1


Brasil é um dos maiores consumidores de

plástico, mas só recicla 2% do
total

Entre os entraves
para melhorar o índice estão a
falta de incentivos e de infraestrutura, além
da
baixa qualidade dos produtos reciclados

Na
última semana,
um brasileiro comum
possivelmente gerou 1 kg de lixo plástico. Um
italiano gera a mesma quantia em cinco dias e
alguém que mora na Indonésia, em dez. No
Brasil,
menos de 2% desse plástico será reciclado.

Os dados fazem parte de um estudo da WWF
lançado na noite desta segunda (4). A
organização
fez um levantamento de pesquisas relacionadas
ao plástico e elaborou um relatório que
aponta o
crescimento desse tipo de resíduo e sugere
possíveis caminhos para solucionar a questão.


Os números do plástico são enormes. Nos
oceanos há perto de 300 milhões de toneladas
(o
que equivale a cerca de 11 trilhões de
garrafas
plásticas de 500 ml). E essa estimativa não
leva
em conta o lixo terrestre. Daqui a 11 anos,
em
2030, o total de lixo plástico poderá ter
dobrado.

Em 2016, 396
milhões de toneladas de plástico
virgem foram produzidos —cerca de 53 kg por
pessoa. Parte desses produtos se tornou lixo,
especialmente nos quatro países maiores
poluentes: Estados Unidos, China, Índia e
Brasil.

Somente uma
pequena parcela desse lixo é
devidamente manejado e reciclado. Por aqui, a
reciclagem é inferior a 2%, o menor valor
entre os
líderes em produção de detritos. Nos EUA o
valor
chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.


Considerando o
mundo inteiro, cerca de 20%
do plástico é coletado para reciclagem, mas
isso
não significa que ele realmente o terá esse
destino
honroso. Segundo o estudo da WWF, na Europa,
por exemplo, menos da metade do material é
reaproveitado.

A baixa
qualidade de produtos feitos com o
material reciclado, seu baixo valor de
mercado e a
possível presença de contaminação atrapalham
a
expansão da atividade.


Um tratado
internacional pode ser o início da
solução, segundo Anna Carolina Lobo,
coordenadora da WWF-Brasil. A organização
defende um caminho semelhante ao protocolo de
Montreal. Nele, os países se comprometeram,
em
1987, à proteção da camada de ozônio a partir
da
interrupção no uso de substâncias que a
destroem
(a deterioração da camada aumenta o índice de
radiação e, consequentemente, as chances de
câncer de pele, além de agredir florestas e
prejudicar a atividade agropecuária).

Adaptado de: <
https: maiores-consumidores-
de-plastico-mas-so-recicla-2-do-
total.shtml="" brasil-e-umdos-="" 03=""
2019="" ambiente="" www1.folha.uol.com.br=""
>.
Acesso em: 19 jan. 2020

Assim como a palavra “realmente”,
empregada no trecho “[...] cerca de 20%
do plástico é coletado para reciclagem,
mas isso não significa que ele realmente
o terá esse destino honroso.”, do Texto 1,
todos os termos a seguir são advérbios
terminados em “mente”, EXCETO

A fielmente.
B veemente.
C comumente.
D rapidamente.
E tranquilamente.

O órgão constituído que normalmente
tem participação no ciclo orçamentário,
exercendo o controle para fins de
liberação de verbas, é o

A Supremo Tribunal Federal.
B Poder Executivo.
C Tribunal de Contas.
D Poder Legislativo.
E Senado Federal.

Assinale a alternativa que apresenta um dos papéis estratégicos da gestão de recursos humanos no setor público.

A Realinhar os funcionários à estratégia de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o gestor público.
B Alinhar os funcionários à estratégia da organização e de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o cidadão.
C Capacitar os funcionários à estratégia política do governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar visibilidade ao ocupante do cargo eletivo.
D Desenvolver habilidades nos funcionários para implementarem estratégias governistas atenuantes do confronto político e que proporcionem vantagens ao grupo dominante.
E Satisfazer as necessidades dos funcionários para que a estratégia organizacional de governo seja implementada, gerando resultados de permanência dos gestores nos cargos.

Quais projetos de lei, além do plano plurianual, deverão ser apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional?

A Dos créditos adicionais e do orçamento da conta da dívida.
B Das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da união.
C Das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
D Do orçamento da união, do orçamento dos estados e do orçamento do distrito federal.
E Do orçamento geral da união, do orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário.

Assinale a alternativa que apresenta o que abrange o estudo das finanças públicas.

A Atender às necessidades humanas, racionalizar os recursos, escolher o que produzir e quanto produzir.
B Descentralizar a economia de mercado, centralizar a economia planificada e interferir na economia.
C Obter receita pública, despender despesa pública, gerir o orçamento público e criar crédito público.
D Monitorar o papel dos preços no processo produtivo, na distribuição do produto e na repartição do lucro.
E Emitir moeda, vender títulos da dívida pública ao setor privado e dar consistência às políticas públicas

A dívida pública se configura como um mecanismo fundamental utilizado pelo governo, pois possibilita que os bens públicos demandados pela sociedade não tenham sua oferta dependente da capacidade de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa que apresenta um conceito de dívida pública.

A É a declaração de insolvência do devedor.
B É o resultado do acúmulo de déficits públicos.
C É o montante de evasão fiscal e de elisão fiscal.
D É o quanto os gastos públicos superam a arrecadação.
E É o valor da diferença entre tributação e isenção tributária.

Considerando as trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público, assinale a alternativa que apresenta uma das características da gestão de pessoas no setor público relacionadas com a abordagem sistêmica.

A Descentralização que facilita recrutamento, seleção e remuneração.
B Políticas e diretrizes do desenvolvimento de pessoas.
C Avaliação de desempenho e sistema de mérito.
D Departamento pessoal com funções legais.
E Direitos civis e políticos por iniciativa do estado.

Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que afirma que os impostos devem ocorrer de forma a minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

A Progressividade.
B Regressividade.
C Neutralidade.
D Simplicidade.
E Equidade.

A desburocratização administrativa é um dos impactos sobre os processos de gestão das organizações públicas que adotam tecnologias gerenciais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o que é evitado quando a organização pública analisa e aperfeiçoa o processo antes de sua informatização ou automação.

A Focar atividades estratégicas.
B Automatizar processos falhos.
C Informatizar acesso aos dados.
D Todas as rotinas operacionais.
E Priorizar tempo processual.