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Túlio é brasileiro nato, mas mora na Alemanha há vários anos e pretende tornar-se um cidadão daquele país, preenchendo os requisitos para tanto. Após sua naturalização, Túlio deseja fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, perante autoridade competente, pois acredita que assim se integrará melhor à cultura alemã. Considerando apenas as informações fomecidas, de acordo com a Constituição federal de 1988, Túlio, depois de se naturalizar alemão,

A poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, o que não o impede de readquiri-la, nos termos da lei.
B poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, sendo vedada sua reaquisição posterior.
C perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, tendo em vista que terá adquirido outra nacionalidade por naturalização voluntária, não podendo readquiri-la.
D não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, pois não se admite a perda da nacionalidade de brasileiros natos.
E não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, pois a perda da nacionalidade brasileira originária somente seria cabivel se Túlio tivesse atentado contra o Estado Democrático,

De acordo com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei federal nº 13.079/2018, o tratamento de dados pessoais sensíveis

A não demanda autorização do titular, eis que são relativos à segurança nacional e incolumidade pública, devendo, sempre que possível, ser anonimizados.
B não é permitido em nenhuma hipótese, sendo tais dados preservados pelo sigilo e direito à intimidade do titular.
C demanda anonimização prévia a qualquer espécie de tratamento, inclusive para fins estatisticos e de pesquisa ou trabalhos acadêmicos.
D demanda autorização do Ministério Público, por envolver direito de grupos vulneráveis e tutela de interesses coletivos.
E demanda consentimento do titular ou de seu representante legal, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, salvo nas hipóteses expressas na lei.

Determinado Municipio brasileiro, ao instituir alei do ISS no seu temitório, inseriu as seguintes normas:

I. 1 ª norma: o periodo decadencial será de 10 anos, a contar do primeiro dia do exercicio seguinte áquele em que o lançamento poderia ser efetuado.
II. 2ªnorma: a aliquota do ISS será de 6% para as prestações de serviços consideradas supériuas, tais como organização de festas e eventos.
III. 3ªnorma: o contribuinte do imposto será o tomador do serviço.

O referido Municipio, ao inserir essas regras no texto da lei que instituiu o ISS, violou normatização da Constituição Federal e/ou da Lei Complementar federal 116/2003 e/ou do CTN. Essa violação ocomeu em relação a

A I e III,apenas.
B Il e III,apenas.
C II, apenas.
D I II e III.
E I, apenas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, considere o poema abaixo do escritor Alberto da Cunha Melo (1542-2007), natural de Jaboatão dos Guararapes.

Ontem, encontrei-me, por acaso,
com velhos amigos e velhas amigas.
Eles estranharam minhas respostas
às suas simples perguntas, abraçando-os.
— Como vai você? Pergunlaram-me. um à um.
— Aparentemente bem. respondilhes, um a um.
As vezes, ser verdadeiro é ser uma forma de ser estúpido,
como o foi um jovem japonês nos EUA
que respondeu à pergunta = How are you'?*
com uma desenição de suas cólicas infesiinais.
Acredito que, ontem, minha estupidez
foi maior que minha fatuidade.
Ninguém quer mais
do que uma simplicissima resposta:
— Vou bem, obrigado.
Ninguém quer saber, sequer suspeiar
que cortaram a água de sua casa, a energia elétrica,
o crédiio, e que só resta meia dúzia de ovos na geladeira.
Quando o amigo, mesmo o mais velho, pergunta-lhe: - Como vai?
— Bem, responda sempre assim.
E sabe por qué?
Porque todos os seus amigos
sabem que você vai aparentemente bem,
e até admiram a extensão de sua desgraça.
mas já estão cheios de saber que você vai mal.
Não perca seus novos ou velhos amigos.
para elas e para o mundo,
diga apenas que vai bem, obrigado.
(Adaptado) de: MELO, Alberto da Curha. Poesia completa . Rio de Janairo: Record, 2017)
*How are you?: Como vai você?

Retoma uma expressão mencionada anteriormente no poema o termo sublinhado no seguinte verso:

A diga apenas que vai bem, obrigado.
B Acredito que , ontem, minha estupidez
C que cortaram a água de sua casa, a energia elétrica,
D sabem que você val aparentemente bem,
E que respondeu à pergunta = How are you?

Determinado Municipio promulgou quatro leis tributárias, em 22 de novembro de 2023, fixando, para o ISS, IPTU, ITBI e taxas pelo exercicio do poder de polícia, bases de cálculo em patamares superiores áqueles fixados pelas respeciivas leis até então vigentes, e obedecendo às disposições da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e das demais normas que disciplinam essa matéria. De acordo com a disciplina constitucional acerca dessa matéria, as novas regras legais para a fixação da base de cálculo poderiam ser utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2024, para cobrar

A as taxas pelo exercicio do poder de polícia.
B o ITBI.
C todos os tributos.
D os três impostos.
E o IPTU.
Texto associado
Atenção:Para responder às questões de números 1 a 5, leia o inicio do conto “Pilades e Orestes”, de Machado de Ássis.

1. Quintanilha engendrou Gonçalves. Tal era a impressão que davam os dois juntos, não que se parecessem. do contrário,
Quintanilha tinha o rosto redondo, Gonçalves comprido. O primeiro era baixo e moreno; o segundo, alto e claro, e a expressão lota!
divergia inteiramente, Acresce que eram quase da mesma idade. A ideia da pafemidade nascia das maneiras com que o primeiro
tratava o segundo; um pal não se desfaria mais em carinhos, cauíelas e pensamentos,
2. Tinham estudado juntos. morado juntos. e eram bacharéis do mesmo ano. Quinianilha não seguiu advocacia nem
magistratura, meteu-se na política: mas, eleito deputado provincial em 187... cumpriu o prazo da legistatura e abandonou a carreira.
Herdara os bens de um fio, que lhe davam de renda cerca de trinta contos de réis. Veio para o seu Gonçalves, que advogava no Rio
de Janeiro.
3. Posto que abastado, moço, amigo do seu único amigo, não se pode dizer que Quintanilha fosse inteiramente feliz, como
vais ver. Ponho de lado o desgosto que lhe trouxe a herança com o ódio dos parentes; ta! Ódio foi que ele esteve prestes a abrir mão
dela. e não o fez porque o amigo Gonçalves, que lhe dava ideias e conselhos, O convenceu de que semelhante afo seria rematada
Inucura.
4. - Que culpa tem você que merecesse mais a seu tio que os outros parentes? Não foi você que fez o testamento nem
andou a bajular o defunto, como os outros. Se ele deixou fudo a você, é que o achou melhor que eles: fique-se com a fortuna, que é à
vontade do merto, e não seja tolo.
5 . Quintanilha acabou concordando. Dos parentes alguns buscaram reconciliar-se com ele, mas o amigo mostrou-lhe a
intenção recôndita dos tais, e Quintanilha não lhes abriu a porta. Um desses, ao véo ligado com o antigo companheiro de estudos,
bradava por toda a parte:
6. -Ai está, deira os parenfes para se meter com estranhos; hã de se ver o fim que leva
7.Ao saber disto. Quintanilha comeu a contfálo a Gonçalves, indignado. Gonçalves sorriu, chamou-lhe tolo e aquistou-lhe o
ânimo; não valia a pena imitar-se por ditinhos.
8. —Lima só coisa desejo, continuou, é que nos separemos, para que se não diga...
9 . - Que se não diga o quê? E boa! Tinha que ver, 58 EU passava a escolher as minhas amizades conforme o capricho de
alguns peraltas sem-vergonha!
10. — Não fale assim, Quinlanilha. Você é grosseiro com seus parentes.
11. - Parentes do diabo que os leve! Pois eu hei de viver com as pessoas que me forem designadas por meia dúzia de
velhacos que O que querem é comer-me o dinheiro? Não, Gonçalves; tudo O que você quiser, menos 550. Quem escolhe os meus
amigos SOU EU, É O Meu coração.
(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia. Volume TT. São Paulo: Companhia das Lotras, 1908)

O narrador dirige-se diretamente a seu leitor no seguinte trecho:

A - Que culpa tem você que merecesse mais a seu tio que os outros parentes?
B A ideia da paternidade nascia das maneiras com que o primeiro tratava o segundo: um pai não se desfaria mais em carinhos, cautelas e pensamentos.
C Posto que abastado, moço, amigo do seu único amigo, não se pode dizer que Quintanilha fosse inteiramente feliz, como vais ver.
D Dos parentes alguns buscaram reconciliar-se com ele, mas o amigo mostrou-lhe a intenção recôndita dos tais.
E Gonçalves sorriu, chamou-lhe tolo e aquietou-lhe o ânimo; não valia a pena irritar-se por ditinhos.

Uma prefeitura que está implementando o Balanced Scorecard (BSC) para melhorar seus serviços & operações criou um mapa estratégico para facilitar a comunicação da estratégia a todos os seus níveis. À ação que melhor explica a utilização do mapa estratégico para comunicar a estratégia organizacional é

A definir metas financeiras anuais para cada departamento & publicar relatórios financeiros trimestrais.
B realizar pesquisas de satisfação com os cidadãos e desenvolver treinamentos regulares para os funcionários.
C implementar um novo sistema de gestão de registros operacionais e estralêgicos.
D apresentar a relação de causa e efeito entre 05 objetivos estratégicos em todas as perspectivas.
E monitorar a eficiência dos procedimentos administrativos e de atendimento aos cidadãos.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 79 e 80 considere as demonstrações financeiras de 3011/2022 da empresa Santo Antônio Ltda, e as informações apresentadas a seguir;

Durante o mês de dezembro, a empresa Santo Antônio Ltda. registrou as seguintes transações:

- Venda de mercadorias à vista no valor de R$ 70.000,00, cujo CMV correspondente foi no valor de R$ 30.000,00;
- Pagamento de parte do saldo da conta de fomecedores no valor de R$ 25.000,00:
- Reconhecimento de depreciação mensal de imobilizado no valor de R$ 3.000,00 e de amortização mensal de intangivel no valor de R$ 1.500,00;
- Reconhecimento de juros sobre empréstimos no valor de R$ 3.000,00;
- Recebimento de parte do saldo da conta de clientes no valor de R$ 18.000,00.

Nesse caso, desconsiderando a existência de tributos no periodo, o Balanço Patrimonial da empresa Santo Antônio Ltda., em 31/12/2022, apresentou saldo do

A Ativo Circulante no valor de R$ 180.000,00.
B Total do Ativo (Circulante e Não Circulante) no valor de R$ 555.000,00.
C Total do Passivo [Circulante e Não Circulante) no valor de R$ 260.000,00.
D Total do Passivo (Circulante e Não Circulante) mais Patrimônio Liquido no valor de R$ 575.500,00.
E Patrimônio Liguido no valor de R$ 255.000,00.

Uma prefeitura que utiliza o COBIT 2019 está passando por uma auditora de governança de TI. Durante a auditoria, constatou-se que a prefeitura não possui um sistema adequado para avaliação de desempenho e conformidade das atividades da TI. Este problema pode ter ocorrido devido à não observância das práticas recomendadas pelo objetivo de governança do COBIT 2019, que se concentra em garantir a eficácia e eficiência do uso da TI, bem como a conformidade com leis e regulamentos. Trata-se do objetivo de governança

A BAI03— Managed Solutions Identification and Compliance.
B DSS01 - Managed Operafions.
C MEA01 — Managed Performance and Conformance Monitoring.
D EDM05 - Ensured Stakeholder Compliance.
E APO11 - Managed Quality and Conformance.

No ano de 2023, determinado Município pernambucano decidiu criar as seguintes taxas municipais relativamente aos bens imóveis localizados em seu temitório:

I. Taxa Municipal de Transmissão Causa Mortis e Doações (TMTCMD). cujos fatos geradores coincidiam com os fatos geradores do ICD (ou ITCMD) pernambucano;
II. Taxa Municipal Termitorial Rural (TMTR), cujos fatos geradores coincidiam com os fatos geradores do ITR; e
III. Taxa Municipal Predial e Territorial Urbana (TMPTU), cujos fatos geradores coincidiam com os fatos geradores do IPTU do próprio Município.

Considerando as leis acima referidas bem como as regras da Constituição Federal de 1988 acerca dessa matéria, verifica-se que o referido Município.

A só poderia ter criado a TMTR e a TMPTU.
B só poderia ter criado a TMTCMD.
C não poderia ter criado nenhuma dessas três taxas.
D poderia ter criado essas três taxas.
E só poderia ter criado a TMPTU.