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Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento das taxas devidas, fornecerá um alvará de licença para construção e marcará o alinhamento e a altura do meio-fio, quando este ainda não tiver sido colocado. Esse alvará é válido por

A 12 meses.
B 24 meses.
C 36 meses.
D 48 meses.

Referente às disposições sobre a preservação das encostas íngremes na legislação Federal bem como na municipal, relacione os itens a seus respectivos conteúdos e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC.
2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC.
3. Código Florestal.
4. Estatuto da Cidade.

( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais.
( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.

A 2 – 3 – 3 – 4.
B 2 – 2 – 3 – 4.
C 3 – 1 – 1 – 4.
D 1 – 2 – 4 – 4.

Para qual finalidade o direito de preempção pode ser utilizado?

A Nos casos em que houver outorga onerosa para aumento da taxa de ocupação em que o incremento de taxa, para fins de determinação da taxa de impermeabilização prevista no Plano Diretor, caiará à metade.
B Na aplicação da transferência do direito de construir de áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente, consideradas não edificáveis nos termos da legislação pertinente.
C Sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outras finalidades, a criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
D Na alienação do terreno, ou do direito de superfície, em que o superficiário e o proprietário, respectivamente, não tenham direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

O público-alvo do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), admitindo-se renda de até R$ 2.350,00 para parte das famílias atendidas em cada empreendimento, organizadas sob a forma associativa. Essa parte corresponde a

A até 10%.
B até 20%.
C até 30%.
D até 40%.

Em relação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC –, assinale a alternativa correta.

A É o instrumento básico de orientação e expansão urbana, devendo conter as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado.
B Aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
C Estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
D Entre outras diretrizes, apresenta: a) adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; b) planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das seguintes questões: 1. adensamento populacional; 2. equipamentos urbanos e comunitários; 3. uso e ocupação do solo; 4. valorização imobiliária; 5. geração de tráfego e demanda por transporte público; 5 ventilação e iluminação; 6. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; denomina-se

A EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.
B AIA – Avaliação de Impacto Ambiental.
C RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.
D APO – Avaliação Pós-Ocupação.

O contrato de execução de uma obra prevê pagamentos à contratada conforme medições dos serviços realizados, e não há previsão de reajustamento dos valores. O cronograma financeiro é proporcional ao cronograma físico. O serviço S4 tem valor total de R$ 180.000,00, e foram pagos os seguintes valores: R$ 4.000,00, R$ 10.500,00, R$ 8.700,00 e R$ 12.800,00. Fiscalizando os serviços da obra, o responsável observou que estavam realizados 23% do serviço S4.

Comparando o percentual realizado com os valores pagos, ele constatou que o total pago é

A inferior ao realizado e corresponde a 15% do total do serviço.
B inferior ao realizado e corresponde a 20% do total do serviço.
C igual ao realizado e corresponde a 23% do total do serviço.
D superior ao realizado e corresponde a 30% do total do serviço.
E superior ao realizado e corresponde a 33% do total do serviço.

Na elaboração de projetos arquitetônicos, é preciso considerar os requisitos e critérios estabelecidos nas normas de desempenho habitacional. Com relação ao desempenho lumínico, a NBR 15575-1/2013 (Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais) determina que certas dependências de uma edificação habitacional devem receber iluminação natural conveniente.

De acordo com essa norma, essas dependências são: sala de estar, dormitório,

A banheiro e cozinha
B banheiro e área de serviço
C copa/cozinha e área de serviço
D copa/cozinha e escada de uso comum
E área de serviço e escada de uso comum

A topografia de uma região se correlaciona diretamente com as suas características microclimáticas.

Ao implantar uma edificação em área de perfil inclinado, é necessário observar suas particularidades ambientais porque encostas voltadas para barlavento têm como característica predominante

A intensa radiação
B nebulosidade alta
C grande amplitude térmica
D velocidade baixa do vento
E presença de nascentes