QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
76 questões encontradas

Responsável por centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal, assinalar a alternativa que indica como passou a ser conhecido popularmente o Concurso Nacional Unificado (CNU):

A Enem dos concursos.
B Fundo de Concurso Estudantil (FIES).
C Programa Concurso Para Todos (ProUni).
D Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação aos principais conflitos internacionais atuais que preocupam a comunidade global, analisar os itens.

I. Guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada após a invasão do território ucraniano pelos russos em fevereiro de 2022.

II. Crise climática devido às mudanças climáticas que estão ocorrendo por todo o planeta Terra.

III. O conflito entre Israel e Palestina, uma série de guerras e embates motivados, principalmente, por disputa territorial e questões religiosas. Estende-se oficialmente desde a década de 1940. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.

No editor de texto Word 2019, as funcionalidades estão organizadas em guias que, por sua vez, são divididas em grupos. Sabendo disso, assinalar a alternativa que apresenta um grupo que NÃO est· presente na guia Referências dessa ferramenta.

A Sumário.
B Notas de Rodapé.
C Iniciar Mala Direta.
D Citações e Bibliografia.

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar que a Administração poderá:

A Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida Lei.
C Alterar, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos.
D Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.
E Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.

A proteção à pessoa com deficiência vem ganhando destaque legislativo, em especial com a internalização das Convenções de Nova Iorque (e respectivo protocolo facultativo) e de Marraqueche, pelo rito fixado pelo art. 5º, §3º, da CF, com status de Emenda à Constituição. No âmbito interno infraconstitucional, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) demanda um olhar aprofundado por parte do Município sobre a temática. Considerando o teor da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
B O atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência, nos serviços de emergência públicos e privados, é condicionado aos protocolos de atendimento médico.
C Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
D O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, observado o interesse do mercado.
E Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

Em relação ao controle da administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A A responsabilidade da administração pelo simples fato da obra é de caráter subjetivo.
B O direito de regresso da administração, em face do servidor causador do dano ao particular, pode ser exercido mediante denunciação da lide e ação de regresso.
C As leis de efeitos concretos são equiparáveis aos atos administrativos para os efeitos de responsabilidade civil do Estado.
D Afasta-se a responsabilidade da administração em caso de culpa concorrente da administração e do terceiro.

De acordo com Di Pietro, sobre os dois sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Sentido subjetivo, formal ou orgânico.

( 2 ) Sentido objetivo, material ou funcional. (_) Designa os entes que exercem a atividade administrativa. (_) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. (_) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. (_) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

A 1 - 2 - 1 - 2.
B 1 - 1 - 2 - 1.
C 2 - 1 - 2 - 1.
D 2 - 1 - 2 - 2.

Um agente público, administrador de recursos
financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas
devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a
coletividade não veja importância nesse ponto, já que as
existentes atendem suas necessidades. Assim, durante sua
gestão, resolveu aplicar todos os recursos existentes na área
de pavimentação, deixando de lado a área da saúde, a área
da segurança e outras áreas das quais a coletividade necessita
mais.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o
agente público violou o princípio da

A indisponibilidade do interesse público.
B publicidade e o princípio da eficiência.
C eficiência.
D motivação e o princípio da eficiência.
E autotutela e o princípio da motivação.

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

A É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.
B Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.
C Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.
D Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.
E A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.

A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso

A tem eficácia erga omnes e efeito ex tunc.
B tem eficácia erga omnes e efeito ex nunc.
C faz coisa julgada intra partes.
D somente pode ser proferida em sede de tribunal.
E está sujeita a reexame necessário.