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Leia as afirmativas a respeito do auge do primeiro ciclo da borracha (1879-1912) e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A partir da segunda metade do século XIX, em função da crescente demanda internacional por borracha, os seringalistas recrutaram grande quantidade de nordestinos para a extração do látex nos Vales do Juruá e Purus, com a ajuda financeira das Casas Aviadoras de Manaus e Belém.

( ) De 1877 até 1911, houve um aumento considerável na produção da borracha que, devido às técnicas de extração então empregadas, estava associado à expansão do sistema de cultivo intensivo das seringueiras.

( ) Como a mão de obra disponível na região foi direcionado para a extração do látex, ocorreu uma diminuição da produção agrícola e as Casas Aviadoras passaram a fornecer também gêneros agrícolas. As afirmativas são, respectivamente,

A V - V - F.
B V - F - F.
C F - F - V.
D V - F - V.
E F - V - F.

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente modalidades consideradas legais para obter escravos na Amazônia colonial, à exceção de uma. Assinale-a.

A Os índios aprisionados nas guerras intertribais podiam ser resgatados pelos colonos os quais, em retribuição, obtinham o direito de escravizar legalmente os indígenas por dez anos.
B As tropas de resgate eram conduzidas por missionários que convenciam os índios a buscar a liberdade e melhores condições de vida nos aldeamentos.
C Os índios de repartição eram os que aceitavam ser descidos sem oferecer resistência armada, em oposição aos índios escravos.
D Os descimentos abasteciam de índios os aldeamentos, de onde eram repartidos pelos moradores, para a realização de serviços e para trabalharem no próprio aldeamento.
E As guerras justas eram expedições militares que invadiam os territórios indígenas e capturavam índios que estariam impedindo a pregação do Evangelho ou atacando colonos.

Em decorrência de diversos escândalos de corrupção ocorridos no país, um município decide criar uma Controladoria Geral para aprimorar o controle interno na gestão municipal. Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.

A Possui personalidade jurídica própria.
B Não será subordinada à Administração Direta.
C Representa uma desconcentração da função administrativa.
D É uma entidade política com capacidade de auto-organização.
E Não integra a Administração Pública no sentido amplo.

Excetuada a hipótese de pequenas compras de pronto pagamento, os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente escritos. Segundo o entendimento da doutrina, essa exigência está relacionada com o aspecto conhecido por

A formalidade.
B onerosidade.
C bilateralidade.
D comutatividade.
E consensualidade.

O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes. As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

A Exigir garantias.
B Alterar unilateralmente o contrato.
C Aplicar sanções de natureza administrativa ao contratado.
D Celebrar contratos por prazo indeterminado.
E Fiscalizar, por meio de um representante, a execução do contrato.

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio, para a construção da Igreja Matriz do grupo religioso referido, projeto este que já tem o de acordo do Prefeito, que também é membro da mesma Igreja. Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.

A A doação só poderá ser feita se a Igreja apresentar um projeto social que envolva a construção pretendida.
B A doação de bem público municipal a qualquer particular é vedada por lei específica.
C O princípio da laicidade do Estado veda qualquer tipo de subvenção a Igrejas.
D A licitação, na hipótese em análise, é necessidade inafastável para que a doação se concretize.
E A doação só irá ocorrer se a Igreja estiver cadastrada junto à Secretaria Municipal de Ação Social.

O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos. Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.

A Vedação de promoção pessoal.
B Avaliação periódica de desempenho.
C Autorização de créditos adicionais.
D Delegação da competência tributária.
E Foro por prerrogativa de função.

A Prefeitura do Município de Porto Velho publica um edital de licitação para a compra de 300 cadeiras para uma escola municipal. No entanto, no dia seguinte à publicação do edital ocorre uma tempestade que danifica grande parte da escola, levando a Prefeitura a optar pela revogação da licitação, ex-officio. À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da

A tutela.
B anualidade.
C especialidade.
D autotutela.
E publicidade.

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