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ID 55064 Português Interpretação Textual 71 Sinonímia e Antonímia FCC 2019

Texto associado

Custos da ciência Peça a um congressista dos Estados Unidos para destinar um milhão de dólares adicional à Fundação Nacional da Ciência de seu país a fim de financiar pesquisas elementares, e ele, compreensivelmente, perguntará se o dinheiro não seria mais bem utilizado para financiar a capacitação de professores ou para conceder uma necessária isenção de impostos a uma fábrica em seu distrito que vem enfrentando dificuldades. Para destinar recursos limitados, precisamos responder a perguntas do tipo “O que é mais importante?” e “O que é bom?”. E essas não são perguntas científicas. A ciência pode explicar o que existe no mundo, como as coisas funcionam e o que poderia haver no futuro. Por definição, não tem pretensões de saber o que deveria haver no futuro. Somente religiões e ideologias procuram responder a essas perguntas. (Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens - Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 283)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em

A a fim de financiar pesquisas elementares (1° parágrafo) = com o fito de administrar razões básicas.

B financiar a capacitação de professores (1° parágrafo) = sublevar a capacidade do magistério.

C destinar recursos limitados (2° parágrafo) = propiciar a limitação de investimentos.

D uma necessária isenção de impostos (1° parágrafo) = uma imprescindível liberação de tributos.

E não tem pretensões de saber (2° parágrafo) = esquiva-se de ambições acadêmicas.

ID 55057 Legislação Municipal FCC 2019

De acordo com o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, instituído pela Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que contém regras a respeito do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM,

A havendo reformulação ou alteração do AIIM, em razão de ação ou omissão atribuída ao autuado, será devolvido a ele, pela metade, o prazo para pagamento ou para apresentação de defesa.

B a assinatura do autuado ou do infrator não constitui formalidade essencial à validade do AIIM, nem implica confissão da prática infracional que lhe é imputada.

C o AIIM não poderá ser lavrado cumulativamente com o auto de apreensão, quando ambos estiverem relacionados a uma mesma situação infracional ou a um mesmo ato infracional.

D havendo reformulação ou alteração do AIIM, em razão de ação ou omissão que não possa ser atribuída ao autuado, será devolvido a ele, em dobro, o prazo para pagamento ou para apresentação de defesa.

E é vedada a lavratura de AIIM nos casos em que se verificar violação da legislação tributária que não importe em evasão fiscal, hipótese em que deverá ser lavrada notificação preliminar.

ID 55045 Direito Constitucional FCC 2019

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

A A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

B Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.

C As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.

D Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

E Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.

ID 54978 Legislação Municipal FCC 2019

A Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o IPTU no Município, estabelece regras relacionadas ao valor venal dos imóveis, à sua base de cálculo e às alíquotas aplicáveis. De acordo com essa Lei Complementar,

A as alíquotas a serem aplicadas sobre o valor venal do imóvel serão de 3% a 5%, quando se tratar de imóveis não construídos, e de 1% a 3%, quando se tratar de imóveis construídos.

B são fatores que devem ser considerados na fixação do valor venal do imóvel, dentre outros, a declaração do contribuinte, ainda que não aceita pelo fisco, e os preços correntes das transações no mercado imobiliário.

C devem ser deduzidos da base de cálculo do imposto os valores incorridos ou pagos, durante o exercício imediatamente anterior, a título de contribuição de melhoria ou de taxas incidentes, total ou parcialmente, sobre o mesmo imóvel.

D são fatores que devem ser considerados na fixação do valor venal do imóvel, dentre outros, os índices econômicos representativos da desvalorização da moeda e as decisões judiciais recentes, de arbitramento de aluguéis, transitadas em julgado.

E as alíquotas a serem aplicadas sobre o valor venal do imóvel serão de 3% sobre a área total não construída, e de 1% sobre a área total construída, observada a progressividade na aplicação dessas alíquotas, durante a fase de construção.

ID 54963 Direito Administrativo FCC 2019

Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de imóveis próprios, sem instaurar prévio procedimento licitatório. Diante das disposições da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação afigura-se viável para

A venda dos bens móveis, desde que frustrada a primeira tentativa de leilão em hasta pública, devendo ser observado, como preço mínimo, o valor contábil do bem lançado nas demonstrações financeiras da empresa.

B a alienação de bens móveis, apenas, desde que já depreciados no balanço patrimonial da empresa, os quais poderão ser vendidos ou doados a entidades públicas ou privadas.

C todas as alienações, as quais devem se dar sempre a título oneroso e observados os valores de mercado do bem, apurados mediante prévia avaliação patrimonial ou econômico-financeira.

D venda dos bens imóveis a outras entidades da Administração pública, bem como doação dos bens móveis para fins e uso de interesse social, após avaliação da conveniência e oportunidade socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.

E todos os bens móveis avaliados, individualmente, em até R$ 80.000,00, e para os bens imóveis não afetados a serviço público e que não tenham sido considerados úteis a outros órgãos ou entidades da Administração pública municipal.

ID 54959 Legislação Municipal FCC 2019

A Lei municipal n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a respeito da consulta sobre matéria tributária. De acordo com esse Código,

A a solução dada à consulta terá efeito normativo a partir do 30° dia posterior ao da expedição da resposta ou de sua publicação no Diário Oficial do Município.

B nenhum procedimento fiscal será instaurado contra o contribuinte responsável, relativamente à espécie consultada, desde a apresentação da consulta até o 30° dia subsequente ao da data da ciência da resposta, exceto se, antes do término do referido prazo, houver risco de ocorrência de decadência.

C não cabe pedido de reconsideração de decisão proferida em processo de consulta, mas cabe recurso hierárquico, uma única vez, à autoridade imediatamente superior àquele que proferiu a decisão.

D não produzirá efeito a consulta formulada por quem estiver sob procedimento fiscal instaurado para apurar fatos que se relacionem ou não com a matéria consultada.

E o consulente poderá fazer cessar, no todo ou em parte, a oneração de eventual crédito tributário, efetuando seu depósito obstativo, cujas importâncias serão restituídas dentro do prazo de 30 dias, contados da notificação do interessado.

ID 54957 Legislação Municipal FCC 2019

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto. Esse é o imposto sobre

A a propriedade territorial rural.

B o adicional do imposto de renda.

C vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

D a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

E a transmissão “causa mortis” e a doação.

ID 54949 Matemática Financeira FCC 2019

Pelas normas de auditoria, os chamados "eventos subsequentes",

A caracterizados por sucederem a data das demonstrações contábeis sujeitas à auditoria, não devem produzir qualquer resultado no parecer de auditoria.

B se chegarem ao conhecimento do auditor antes da divulgação das demonstrações contábeis, reclamam que ele determine se as demonstrações precisam ser alteradas.

C não possuem normas a eles dedicadas embora a doutrina os tenha estudado.

D caracterizados por sucederem a data da emissão do parecer de auditoria, não conduzem a qualquer ação do auditor.

E se verificados, reclamam a anulação das demonstrações contábeis.

ID 54935 Matemática FCC 2019

O gerente de uma empresa decidiu autorizar, na data de hoje, que fossem descontados em uma instituição financeira, dois títulos de valores nominais iguais. A soma dos valores atuais correspondentes apresentou um valor igual a R$ 40.920,00 com a utilização da operação de desconto comercial simples a uma taxa de 24% ao ano. Se um dos títulos foi descontado 4 meses antes de seu vencimento e o outro 3 meses antes de seu vencimento, então a soma dos valores dos respectivos descontos foi de

A R$ 3.080,00.

B R$ 2.860,00

C R$ 2.750,00

D R$ 2.640,00

E R$ 3.520,00

ID 54921 Matemática Financeira FCC 2019

Os seguintes subgrupos fazem parte do Ativo Não Circulante de uma empresa industrial:

A realizável a longo prazo, investimentos e patrimônio líquido.

B investimentos, imobilizado e exigível a longo prazo.

C patrimônio líquido, imobilizado e realizável a longo prazo.

D resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido e imobilizado.

E realizável a longo prazo, investimentos e intangível.