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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 186668 Geografia Rio Grande do Norte - RN CEBRASPE 2026
Texto associado
No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

Entre os principais produtos do Rio Grande do Norte com vantagem comparativa, aptos para exportação, destacam-se peixes, crustáceos, moluscos, frutas, açúcares, sal, enxofre, pedras, gessos, óleos e derivados.

C Certo
E Errado
ID 186667 História CEBRASPE 2026
Texto associado
O Código Filipino passou a vigorar em Portugal e em suas possessões ultramarinas a partir da sua primeira impressão e promulgação, ocorridas por volta de 1603. O documento guardava certas especificidades ideológicas que podem estar relacionadas, entre outros fatores, às mudanças propostas e aceitas pelos reis católicos com a promulgação das reformas da Igreja Católica acordadas no Concílio de Trento (1546-1562).
Além de incorporar os assentos morais cristãos acordados no Concílio, o Código Filipino foi produzido também para responder às inquietações dos administradores e funcionários monárquicos e aos próprios ditames do rei acerca das novas possessões coloniais.

Thiago Alves Dias. O Código Filipino, as Normas Camarárias e o comércio: mecanismo de vigilância e regulamentação comercial na Capitania do Rio Grande do Norte. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n.º 68, 2014, p. 215-216 (com adaptações).

Tendo como referência inicial as informações apresentadas no texto anterior, julgue os seguintes itens, acerca de aspectos históricos da capitania do Rio Grande.

As vilas da capitania do Rio Grande foram estabelecidas preferencialmente longe dos aldeamentos indígenas, a fim de que fosse garantida a segurança dos administradores e funcionários monárquicos.

C Certo
E Errado
ID 186660 História CEBRASPE 2026
Texto associado
O Código Filipino passou a vigorar em Portugal e em suas possessões ultramarinas a partir da sua primeira impressão e promulgação, ocorridas por volta de 1603. O documento guardava certas especificidades ideológicas que podem estar relacionadas, entre outros fatores, às mudanças propostas e aceitas pelos reis católicos com a promulgação das reformas da Igreja Católica acordadas no Concílio de Trento (1546-1562).
Além de incorporar os assentos morais cristãos acordados no Concílio, o Código Filipino foi produzido também para responder às inquietações dos administradores e funcionários monárquicos e aos próprios ditames do rei acerca das novas possessões coloniais.

Thiago Alves Dias. O Código Filipino, as Normas Camarárias e o comércio: mecanismo de vigilância e regulamentação comercial na Capitania do Rio Grande do Norte. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n.º 68, 2014, p. 215-216 (com adaptações).

Tendo como referência inicial as informações apresentadas no texto anterior, julgue os seguintes itens, acerca de aspectos históricos da capitania do Rio Grande.

O Código Filipino estabeleceu, nas capitanias donatárias, incluída a do Rio Grande, a obrigatoriedade de emissão de licenças para o exercício profissional e a atividade comercial.

C Certo
E Errado
ID 186658 Língua Inglesa Sinônimos | Synonymous CEBRASPE 2026
Texto associado
The changes to Earth’s natural patterns reveal an interconnected web of ecological systems that are undergoing profound changes beyond what many researchers have predicted. Scientists say the culprit is clear: Ever since the Industrial Revolution, the relentless burning of fossil fuels like coal, oil, and gas has been adding heat-trapping gases to the atmosphere, leading to a sharp rise in global temperatures. The hottest year in recorded history was 2024, and each of the 10 warmest years on record have come in the past decade.
Since 1997, when nations agreed to limit planet-warming gases as part of the landmark Kyoto Protocol, humanity has released more greenhouse gases than in all prior history. The temperature rise associated with the growing volume of heattrapping gas has kicked in, and it is continuing to rise. And at the same time, the ability of the planet’s natural systems to absorb planet-warming gases like carbon dioxide appears to be diminishing.

David Gelles. One thing’s for sure, the weather is getting wilder. The New York Times International Edition, Nova York, 21-22 mar. 2026, p. 2 (adapted).

Considering the preceding text, judge the following items.

In the excerpt "The hottest year in recorded history was 2024" (first paragraph), the word "hottest" is the superlative form of hot and could be replaced with most hot without this harming the grammatical correctness of the text.

C Certo
E Errado
ID 186657 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026
Texto associado
Com base na Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o próximo item.

Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidades ou ilegalidades atribuídas a administrador sujeito à sua jurisdição, não se estendendo essa legitimidade ao cidadão em geral.

C Certo
E Errado
ID 189102 Direito Constitucional CEBRASPE 2025

Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas quais eram depositadas receitas públicas não vinculadas a despesas específicas.

Nessa situação, de acordo com os princípios do direito financeiro e disposições constitucionais e normativas, a prática do referido órgão público estadual é

A regular e legítima caso os recursos públicos depositados sejam oriundos de empresa pública controlada pelo estado.
B irregular, pois, como regra, as referidas receitas deveriam ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
C irregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos não podem ser depositadas em instituições financeiras privadas.
D irregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.
E regular e legítima, pois visa maximizar a atualização monetária dos recursos públicos.
ID 189101 Direito Constitucional CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.

A Créditos suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte de recursos quando destinados ao cumprimento de despesas obrigatórias.
B A abertura de crédito suplementar pode ocorrer por ato do Poder Executivo, desde que haja previsão genérica de reforço de dotações na lei de diretrizes orçamentárias.
C A abertura de crédito especial exige autorização legislativa, sendo, nesse caso, desnecessária a indicação da fonte de recursos.
D A abertura de crédito suplementar ou especial requer prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
E Créditos adicionais especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, desde que limitados ao montante de superávit financeiro.
ID 190821 Direito Penal CEBRASPE 2024

Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.

A A coação à prática de crime doloso, seja ela moral ou física, exclui a culpabilidade do agente, que não deve ser punido pelo crime.
B Tanto o agente que pratica crime doloso em decorrência de coação quanto aquele que o pratica em obediência a ordem de superior hierárquico agem sob a proteção de uma excludente de culpabilidade, independentemente das circunstâncias dos crimes.
C O agente que pratica crime doloso em cumprimento a uma ordem de seu superior hierárquico não poderá ser responsabilizado pela conduta criminosa.
D A coação à prática de crime doloso pode tanto excluir a culpabilidade do agente quanto servir para agravar a pena do coator.
E A coação à prática de crime doloso só é reconhecida como excludente de culpabilidade se a ameaça envolver violência física.
ID 190453 Direito Civil Renúncia CEBRASPE 2024

No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro.

Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada

A não escrita.
B válida.
C inexistente.
D ineficaz.
E nula.
ID 190360 Direito Tributário Responsabilidade Tributárias dos Sócios CEBRASPE 2024

No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos estaduais, foi constatado, no momento da citação, que a empresa não mais funcionava no endereço informado à administração tributária. Diante disso, a fazenda pública estadual formalizou o redirecionamento do feito executivo em desfavor de Antônio e de José — Antônio figurava como sócio administrador no momento da ocorrência dos fatos geradores dos tributos cobrados na execução fiscal, embora tenha saído da empresa, em conformidade com os trâmites legais, em momento anterior à constatação de que a empresa não funcionava mais no endereço informado; José, por sua vez, não participava da empresa quando da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, tendo figurado como sócio administrador apenas posteriormente, quando não localizada a empresa Alfa S.A.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento

A deverá ser deferido em relação a Antônio e a José, observada a responsabilidade solidária, porque caracterizada a ilicitude das condutas de ambos.
B não poderá ser admitido em relação nem a Antônio nem a José, uma vez que o mero inadimplemento do tributo não revela justa causa para tanto.
C deverá ser deferido apenas em relação a Antônio, porque a responsabilidade pelos tributos lhe competia, dado que figurava como sócio administrador na empresa à época dos fatos geradores.
D deverá ser deferido em relação a Antônio e a José, observada a responsabilidade subsidiária de José em face de Antônio, considerada a sequência lógica e temporal das ilicitudes por ambos praticadas.
E deverá ser deferido apenas em relação a José, uma vez que a ausência de contemporaneidade entre a gerência da empresa e a data do fato gerador não obsta a responsabilidade pela dissolução da empresa.