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Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

A comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
B especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
C comum do povo, imprescritível e impenhorável.
D especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.
E especial, imprescritível e impenhorável.

Ao fiscalizar as contas da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta do Município Alfa, João, Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas estadual, constatou a existência, na estrutura societária da entidade, de um Comitê de Auditoria Estatutário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas no estatuto da empresa pública ou da sociedade de economia mista, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.

( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.

( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B F – V – F.
C V – V – F.
D F – F – V.
E V – F – V.

Jonas, servidor público civil no Estado de Pernambuco há dez anos, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as limitações à promoção por merecimento na carreira. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores.

II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível.

III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano. O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo. A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas. Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:

A receita de R$ 600.000,00, apenas.
B passivo de R$ 600.000,00, apenas.
C passivo de R$ 600.000,00 e receita de R$ 180.000,00.
D passivo de R$ 420.000,00 e receita de R$ 180.000,00.
E passivo de R$ 600.000,00 e conta redutora do passivo de R$ 180.000,00.

Uma sociedade empresária trabalha com a construção e venda de prédios. A construção de cada prédio costuma demorar 15 meses e eles são vendidos no mês seguinte. Em janeiro de 2024, a sociedade empresária contraiu um empréstimo bancário de R$ 500.000,00, com prazo de 15 meses, para a construção de um prédio. A obra começou no mesmo mês. Na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária, os juros incorridos com o empréstimo são evidenciados como remuneração de capitais:

A próprios, em 2024, apenas.
B de terceiros, em 2024, apenas.
C de terceiros, em 2025, apenas.
D próprios, em 2024 e 2025.
E de terceiros, em 2024 e 2025.

Em dezembro de 2024, os diretores de uma entidade do setor público viajaram a diferentes cidades na França para receber doações. As doações recebidas foram as seguintes: • 02/12: 10.000 euros; • 16/12: 15.000 euros; • 18/12: 18.000 euros. Em 02/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,36. Já em 16/12, a cotação do Euro era de R$ 6,46 e em 18/12, de R$ 6,52. Em 31/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,40. No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2024, o montante arrecadado foi mensurado no ativo circulante pelo valor de:

A R$ 273.480,00.
B R$ 274.800,00.
C R$ 275.200,00.
D R$ 277.207,00.
E R$ 277.860,00.

Os seguintes saldos foram apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, em 31/12/2024: • Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00. Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de:

A R$ 23.000,00.
B R$ 60.000,00.
C R$ 68.000,00.
D R$ 72.000,00.
E R$ 80.000,00.

Para diversificar as suas receitas, uma entidade do setor público costuma, no curso de suas atividades, adquirir imóveis, mantê-los para aluguel a terceiros por tempo determinado e, após isso, colocá-los à venda. Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00 com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante será pago em 2025. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s) impacto(s):

A Atividade Operacional: consumo de R$ 56.000,00, apenas.
B Atividade de Investimento: consumo de R$ 56.000,00, apenas.
C Atividade Operacional: consumo de R$ 56.000,00 e Atividade de Financiamento: geração de R$ 24.000,00.
D Atividade de Investimento: consumo de R$ 56.000,00 e Atividade de Financiamento: geração de R$ 24.000,00.
E Atividade de Investimento: consumo de R$ 56.000,00 e Atividade de Financiamento: consumo de R$ 24.000,00.

Em 02/01/2024, uma entidade apresentava como único ativo, a conta Disponibilidades, com saldo de R$400.000. Em 2024, aconteceram os seguintes fatos: • Compra à vista de R$80.000 em estoques; • Compra de móveis e utensílios no valor de R$50.000, para pagamento em janeiro de 2025; • Pagamento de R$48.000 em aluguel antecipado. Metade do valor foi reconhecido como despesa no ano e o restante será reconhecido em 2025; • Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$60.000; • Reconhecimento de despesa de depreciação de R$15.000. • Venda de todo o estoque por R$150.000, à vista. Ao realizar a análise vertical do balanço patrimonial em 31/12/2024, verifica-se que o ativo circulante corresponde, aproximadamente, à seguinte proporção do total do ativo:

A 0,77.
B 0,88.
C 0,89.
D 0,90.
E 0,92.

Durante o processo legislativo orçamentário, o Congresso Nacional recebeu um projeto de lei que define, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Esse projeto de lei contém, ainda, orientações para a elaboração do Orçamento Anual e estabelece critérios para a limitação de empenho em caso de frustração de receita. Com base na Constituição Federal, esse projeto de lei corresponde:

A à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B à Lei de Responsabilidade Fiscal.
C à Lei Orçamentária Anual (LOA).
D ao Plano Plurianual (PPA).
E à Proposta de Emenda à Constituição Orçamentária (PEC-O).