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ID 178936 Contabilidade Pública Redução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10 FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 75 e 76, considere as seguintes informações.

Em 31/12/2024, uma entidade pública afetou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso era de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a perda por redução ao valor recuperável é registrada em 31/12/2024 por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes, respectivamente.

A 1 e 3, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui atributo financeiro.

B 1 e 3, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui natureza do saldo devedor.

C 3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui atributo financeiro.

D 3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 3 possui atributo financeiro.

E 3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui natureza do saldo credor.

ID 178907 Direito Administrativo Capítulo III - Da responsabilização administrativa FCC 2025

A Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, estabele hipóteses de responsabilização de pessoas jurídicas, na esfera administrativa e civil. De acordo com a citada Lei, a prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira poderá levar à apicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:

I. Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e privadas, e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de cinco é máximo de dez anos.
II. Suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III. Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
IV. Dissolução compulsória da pessoa jurídica, devendo esta sanção ser aplicada de forma não cumulativa com as demais.

Está correto que se afirma em

A l e III, apenas.

B Il e IV, apenas.

C l e IV, apenas.

D Il e III, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 178904 Administração Pública Programas e Políticas Públicas FCC 2025

“Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui em São Paulo. Para os mais antigos ou desatualizados, que eventualmente estranharam a primeira afirmação, precisamos dizer: hoje, o funk é um dos mais importantes estilos da música feita e ouvida em São Paulo.
Fortemente presente em ambos os estados e em suas capitais, assim como no restante do país, o funk é uma expressão cultural negra e periférica e “um dos maiores fenômenos de massa do Brasil”. O funk também é um ritmo muito conectado à juventude. Aos finais de semana, nas ruas e vielas das periferias da capital paulista, milhares de jovens e adolescentes se reúnem nos inúmeros fluxos e bailes de rua, que são parte importante da vida noturna da cidade e da própria identidade da juventude paulistana. Dos bailes para os estúdios e grandes produtoras do ramo, destas produtoras para os palcos dos grandes festivais, inúmeros DJs e MCs paulistas já foram e ainda serão projetados nos cenários nacional e internacional da música.
Mas, ao mesmo tempo em que movimenta circuitos culturais e econômicos potentes, os bailes funk de rua são objeto de controvérsias sobre Os usos do espaço público e da cidade. [...]"

(Excerto extraído do relatório “Pancadão: uma história de repressão aos bailes funks de rua na capital paulista”. Realização CAAF/UNIFESP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, dezembro de 2024)

Considerando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de rua, uma politica pública municipal deve

A tornar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade.

B firmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legitimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias.

C proibir os bailes funk , uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões às leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade.

D se abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário.

E permitir os bailes funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumpram todas as posturas municipais e a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua.

ID 178861 Tecnologia da Informação Modelo Tabular FCC 2025

Uma Prefeitura implantado um Data Warehouse para análise de dados financeiros com foco em receitas e despesas públicas. O modelo multidimensional utilizado possui uma tabela fato principal chamada FatosFinanceiros e três dimensões: Tempo, Categoria e Localidade cujas estruturas são:

Tabela Fato: FatosFinancairos
Dado
Tipo de Dado
Descrição
IDFato
INT
Identificador único da transação
IDTempo
INT
Chave estrangeira para a dimensão Tempo
IDCategoria
INT
Chave estrangeira para a dimensão Categoria
IDLocalidade
INT
Chave estrangeira para a dimensão Localidade
Valor
DECIMAL(10,2)
Valor da receita ou despesa

Dimensão: Tempo
Dado
Tipo de Dado
Descrição
IDTempo
INT
Identificador único do período
Ano
INT
Ano do registro
Mes
INT
Mês do registro

Dimensão: Categoria
Dado
Tipo de Dado
Descrição
IDCategoria
INT
Identificador único da categoria
NomeCategoria
VARCHAR (255)
Nome da categoria (ex.: Educação, Saúde)

Dimensão: Localidade
Dado
Tipo de Dado
Descrição
IDLocalidade
INT
Identificador único da localidade
NomeLocalidade
VARCHAR (255)
Nome da localidade

Um Auditor necessita fazer uma análise para identificar o valor total das receitas e despesas por ano e por categoria. À consulta deve ser otimizada para o modelo multidimensional cuja melhor prática, considerando o modelo descrito, é

A SELECT t.Ano, l.NomeLocalidade, SUM(f.Valor) AS Total
FROM FatosFinanceiros f
JOIN Tempo t ON f.lDTempo = t.IDTempo
JOIN Localidade l ON f.lDLocalidade = l.IDLocalidade
GROUP BY t.Ano, l.NomeLocalidade;

B SELECT t.Ano, c.NomeCategoria, SUM(f.Valor) AS Total
FROM FatosFinanceiros f
JOIN Tempo t ON f.IDTempo = t.IDTempo
JOIN Categoria c ON f.IDCategoria = c.IDCategoria
GROUP BY t.Ano, c.NomeCategoria;

C SELECT l.NomeLocalidade, c.NomeCategoria, SUM(f.Valor) AS Total
FROM FatosFinanceiros f
JOIN Localidade l ON f.IDLocalidade = l.IDLocalidade
JOIN Categoria c ON f.IDCategoria = c.IDCategoria
GROUP BY l.NomeLocalidade, c.NomeCategoria;

D SELECT t.Mes, c.NomeCategoria, SUM(f.Valor) AS Total
FROM FatosFinanceiros f
JOIN Tempo t ON f.IDTempo = t.IDTempo
JOIN Categoria c ON f.IDCategoria = c.IDCategoria
GROUP BY t.Mes, c.NomeCategoria;

E SELECT c.NomeCategoria, l.NomeLocalidade, SUM(f.Valor) AS Total
FROM FatosFinanceiros f
JOIN Categoria c ON f.IDCategoria = c.IDCategoria
JOIN Localidade l ON f.IDLocalidade = l.IDLocalidade
GROUP BY c.NomeCategoria, l.NomeLocalidade;

ID 178860 Direito Administrativo Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira FCC 2025

Considere que tenha sido instaurado processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica contra empresas acusadas de conluio para frustrar diversos procedimentos licitatórios no setor de serviço público municipal de coleta de lixo. Uma dessas empresas manifestou a intenção de celebrar acordo de leniência, nos termos disciplinados pela Lei federal nº 12.846/2013. De acordo com a disciplina estabelecida no referido diploma legal,

A constitui requisito necessário para a celebração do acordo, além de outros previstos na Lei, que a empresa seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

B o acordo de leniência é cabível independentemente da prescrição das sanções previstas na Lei, a qual ocorre em dez anos a partir da ciência do ilícito objeto da responsabilização.

C a apresentação de proposta de acordo de leniência implica o reconhecimento do cometimento do ilicíto em apuração, bem como da obrigação de reparação integral do dano dele decorrente direta e indiretamente.

D o acordo somente poderá ser celebrado se não houver indícios de que a pessoa jurídica interessada auferiu vantagem pecuniária em função do ilícito investigado, diretamente ou por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

E caso celebrado o acordo de leniência, fica afastada responsabilidade dos sócios e administradores da empresa por eventuais atos de improbidade relacionados com o ilícito objeto do acordo, salvo no caso de descumprimento das condições fixadas.

ID 178858 Contabilidade Geral Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) FCC 2025

A empresa Green S.A apresentava, em 01/12/2023, Patrimônio Liquida total no valor de R$ 1.287.600,00, com os saldos das contas destacados na tabela abaixo, em reais.

Nome da conta (PL)
Saldo em 01/12/2023
Capital Social
840.000,00
Reserva Legal
117.600,00
Reserva de Contingência
150.000,00
Reserva para Expansão
180.000,00

Durante o mês de dezembro, a empresa realizou as seguintes transações:

1. Emissão de 1.000 ações no mercado, ao valor nominal de R$ 200,00 cada, sendo que o preço de subscrição efetivamente pago pelos acionistas foi de R$ 220,00 por ação;
2. Reversão de Reserva de Contingência, no valor de R$ 150.000,00, por não existirem mais as razões que justificaram sua constituição;
3. Apuração do Lucro do exercício no valor de R$ 250.000,00, destinado da seguinte maneira: 5% para Reserva Legal e 15% para Reserva para Expansão Não há Lucro a Realizar no período;
4. Reconhecimento de Dividendos Mínimos Obrigatórios, sendo que o estatuto da empresa é omisso nesse tema. Além disso, propôs-se que o saldo remanescente da conta Lucro Acumulado fosse declarado como Dividendo Adicional.

Com base nessas informações, o saldo total de Patrimônio Líquido da empresa Green S.A. apurado pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), em 31/12/2023, é, em reais,

A 1.638.850,00.

B 1.407.600,00

C 1.567.600,00.

D 1.563.850,00

E 1.543.880,00.

ID 178816 Administração Geral Ciclo PDCA (Ciclo de Deming ou da Melhoria contínua) FCC 2025

O ciclo PDCA - conhecido também como ciclo de Deming ou ciclo de Stewart- consiste em metodologia de gerenciamento bastante utilizada na gestão de projetos, na gestão da qualidade e na gestão de processos, tendo como objetivo

A promover a melhoria dos processos de forma contínua, com as etapas: planejar, fazer, verificar e agir.

B identificar as forças e fraquezas internas da organização e as ameaças e oportunidades do cenário externo, com o lema: planejar, decidir, competir e avançar.

C promover a cultura da qualidade, eliminando erros até atingir a "falha zero", com medidas de precaução, diligência, cautela e avaliação.

D reduzir o tempo de execução das tarefas, utilizando a média ponderada de cenários, de acordo com as respectivas probabilidades.

E prospectar, desenvolver e capacitar os agentes de mudança de uma organização pública ou privada.

ID 178815 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC 2025

Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de

A 2028.

B 2034.

C 2030.

D 2025.

E 2029.

ID 178813 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC 2025

A iniciativa "São Paulo Aberta", instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal nº 54.794/2014, contempla o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA),

A órgão de caráter consultivo, cuja instalação se dá mediante convocação do Prefeito, no mínimo a cada seis meses, para analisar denúncias e propostas da sociedade civil.

B órgão auxiliar da Controladoria Geral do Município encarregado das medidas de governança corporativa no âmbito da Administração direta e indireta do Municipio.

C composto por representantes do Município, do Estado e da União, para gestão tripartite das metas estabelecidas em Protocolo de Cooperação firmado com o Banco Mundial.

D ao qual é conferida, entre outras atribuições, a de integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto.

E formado por representantes do Município e da sociedade civil, com composição paritária, encarregado de estabelecer e monitorar medidas de transparência da gestão municipal.

ID 178812 Auditoria Gerenciamento dos Riscos FCC 2025

O Modelo das Três Linhas, relacionado à prática de controles internos, prevê estruturas ou grupos de pessoas responsáveis pelo gerenciamento de riscos, com funções predefinidas, sendo que a segunda linha de defesa corresponde a funções

A que complementam os controles internos adotados pela primeira linha: restrita ao órgão jurídico, responsável por propor e monitorar medidas de compliance que asseguram a conformidade ás normas e regulamentações aplicáveis.

B de cunho corretivo: exercidas na área de RH, de forma coordenada com a auditoria interna, responsável por procedimentos sancionatórios no caso de condutas em desconformidade com as nomas internas.

C consistentes em avaliações independentes: papel exercido pela auditoria interna, que fornece asseguração sobre os processos de gerenciamento de riscos, controles internos e governança aos órgãos de governança e à alta administração.

D de supervisão de riscos: constituída por unidades, comitês ou outras estruturas organizacionais que garantam o funcionamento da primeira linha quanto à gestão de riscos e controles.

E de gerenciamento de riscos: própria do nível de gerência ou supervisão, os quais identificam, avaliam e mitigam riscos com base nas políticas e procedimentos internos de conformidade.