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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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250 questões encontradas

ID 126665 Finanças Públicas CEBRASPE 2020

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens. Transferências voluntárias correspondem aos recursos que são destinados pela União a outro ente da Federação, como é o caso dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

A Certo

B Errado

ID 126654 Direito Tributário Modalidades de Lançamento 82 Sobre o Lançamento CEBRASPE 2020

O lançamento tributário é procedimento administrativo vinculado e obrigatório, que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, sendo regido pela lei então vigente, desde que não tenha sido modificada ou revogada, e é ivativo da autoridade administrativa, a qual pode ser funcionalmente responsabilizada se não realizá-lo.

A Certo

B Errado

ID 126637 Direito Empresarial e Comercial CEBRASPE 2020

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

A Certo

B Errado

ID 126626 Direito Empresarial e Comercial CEBRASPE 2020

O produto obtido por uma sociedade anônima com a venda de partes beneficiárias e bônus de subscrição será apresentado como receita operacional na demonstração do resultado do exercício.

A Certo

B Errado

ID 126625 Finanças Públicas CEBRASPE 2020

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens.

É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

A Certo

B Errado

ID 126617 Direito Constitucional Eficácia CEBRASPE 2020

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

A Certo

B Errado

ID 126616 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

A Certo

B Errado

ID 126607 Direito Penal Crimes Contra Administração Pública CEBRASPE 2020

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

A Certo

B Errado

ID 126595 Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2020

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

A Certo

B Errado

ID 126569 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2020

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

A Certo

B Errado