Questões para Concursos

Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue os itens seguintes.

Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue os itens seguintes.

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Texto 1A10BBB

1 ____ O Brasil sempre foi um país com grandes
desigualdades. Marcada por diferenças sociais, econômicas
e regionais, esta nação tem procurado, nos últimos anos,
4 promover a diminuição das desigualdades que sempre
a marcaram de forma profunda. A Constituição Federal
de 1988 traçou diversos objetivos, entre eles, a construção
7 de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação
da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Embora, infelizmente, tais metas não tenham sido
10 atingidas, ocorreram diversos avanços, como, por exemplo,
a diminuição da mortalidade infantil e do analfabetismo;
a melhoria na expectativa de vida; o aumento do número
13 de jovens nas escolas, entre outros.
No mundo, a busca pelo tratamento igual já estava
presente desde antes da Revolução Francesa, mas, a partir
16 dela, a luta por um tratamento equânime entre as pessoas
não só se tornou sinônimo de aplicação de justiça,
como também passou a ser um dos aspectos de como
19 a dignidade da pessoa humana se revela, em especial,
no tratamento que o Estado reserva ao homem.
O direito à igualdade ou ao tratamento isonômico
22 está definido como um direito fundamental, assumindo posição
de destaque na sociedade moderna e invertendo a tradicional
relação entre o Estado e o indivíduo, ao reconhecer que
25 a pessoa humana tem, primeiro, direitos, e, depois,
deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado
tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo
28 de melhor cuidar das necessidades dos seus cidadãos.
Por meio de ações corretivas dos poderes públicos
e do estabelecimento de direitos relativos à assistência social,
31 à educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à cultura e ao
esporte, por exemplo, procurou-se promover uma igualdade
material, ou seja, o tratamento equânime de todos os seres
34 humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito
às possibilidades de concessão de oportunidades.
Embora a tributação tenha um papel fundamental
37 como instrumento reformador e capaz de atuar na diminuição
das desigualdades, o modo como o sistema tributário está
estruturado não logra os objetivos estabelecidos pela
40 Constituição Federal de 1988. Há, portanto, necessidade
de uma reforma para que ele se adéque às exigências de um
sistema justo, com fundamento na igualdade e na capacidade
43 contributiva, em busca de uma maior justiça social e fiscal.
Nesse sentido, o imposto sobre a renda das pessoas físicas é o
maior responsável por fazer avançar ou retroceder a capacidade
46 econômica e, por consequência, a solidariedade social.

Élvio Gusmão Santos. Internet: (com adaptações).