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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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151 questões encontradas

ID 135775 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

A Certo

B Errado

ID 135770 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

A Certo

B Errado

ID 135749 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

A Certo

B Errado

ID 135725 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.

A Certo

B Errado

ID 135722 Direito Constitucional Normas e Leis CEBRASPE 2018

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

A Certo

B Errado

ID 135703 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

A Certo

B Errado

ID 135673 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

A Certo

B Errado

ID 135614 Direito Constitucional Organização Política CEBRASPE 2018

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo constitucional que veda essa aliança.

A Certo

B Errado

ID 135593 Direito Constitucional Ministério Público CEBRASPE 2018

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

A Certo

B Errado

ID 135583 Direito Constitucional Territórios CEBRASPE 2018

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

A Certo

B Errado