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ID 22164 Pedagogia Políticas Educacionais FGV 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país. Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:

A promover programas de participação social com foco em direitos civis para moradores dos bairros circundantes, efetivando a gestão democrática da educação (Meta 19);

B implantar núcleos de apoio e acompanhamento psicoemocional nas escolas para estudantes e professores, contribuindo para os resultados no Ideb (Meta 7);

C financiar eventos de inovação tecnológica voltados à divulgação e ao incentivo de startups na região da escola, estimulando o empreendedorismo (Meta 11);

D oferecer oficinas para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais abertas aos pais e responsáveis, favorecendo a educação de adultos (Meta 10);

E nivelar os rendimentos dos professores da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior, valorizando os profissionais do magistério (Meta 17).

ID 22163 Pedagogia Políticas Educacionais FGV 2025

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação. A expansão dos projetos de extensão significa:

A o fortalecimento dos grupos de pesquisa, com foco na produção de conhecimento científico de excelência;

B a articulação entre saberes acadêmicos e demandas comuns, promovendo uma maior interação universidade/sociedade;

C o aprimoramento dos currículos acadêmicos, com foco na melhoria da transmissão interna dos conteúdos técnicos;

D a aplicação de metodologias de ensino centradas na inclusão, com foco na promoção da diversidade em sala de aula;

E o aumento da produção de artigos científicos colaborativos entre instituições, integrando os sistemas público e privado.

ID 22162 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2025

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:

A uma secretaria de educação amplia os canais de participação da comunidade na gestão das escolas, fortalecendo conselhos escolares e fóruns abertos à comunidade;

B uma diretoria de ensino cria um programa para garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência na rede regular;

C uma reitoria de universidade pública autoriza a contratação de professores visitantes estrangeiros para colaborar em projetos de pesquisa e inovação;

D uma secretaria de educação define que, no Ensino Médio, terão prioridade na matrícula os alunos de melhor desempenho no Ensino Fundamental, buscando elevar os índices da rede;

E uma secretaria de educação firma convênios com universidades públicas para oferecer cursos preparatórios gratuitos, apoiando estudantes da rede pública no acesso ao ensino superior.

ID 22161 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável. Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:

A deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;

B tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;

C deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;

D constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;

E deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.

ID 22160 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil. Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

A cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;

B a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;

C a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;

D a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;

E cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

ID 22159 Português Interpretação de Textos FGV 2025

A respeito da interseção entre cultura e mercado, leia o trecho a seguir. “Hoje, a cultura não tem só um expressivo peso econômico. A economia como um todo depende cada vez mais, em seu conjunto, das dimensões culturais. Algo que não saberia limitar-se aos sucessos de um ou outro grande ‘autor’, por mais genial que ele seja. O que é cultural no capitalismo globalizado das redes é o trabalho em geral. Ou seja, um trabalho que se torna intelectual, criativo, comunicativo – em uma palavra, imaterial.” (Antonio Negri & Giuseppe Cocco. “O monstro e o poeta”, Folha de São Paulo, 3 de mar. 2006) De acordo com o trecho, a economia da cultura:

A valoriza o trabalho técnico como base produtiva dos bens imateriais;

B fundamenta-se na criatividade individual como motor do crescimento das indústrias culturais;

C passa por um processo de homogeneização dos fatores intangíveis de competitividade;

D integra-se à lógica do capital por meio da expansão do trabalho criativo e comunicativo;

E vive uma era marcada pela divergência entre fatores culturais e dinâmica socioeconômica.

ID 22158 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

A a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;

B a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;

C a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;

D a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;

E a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.

ID 22157 Legislação Federal Lei 8 685 de 1993 FGV 2025

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor. No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

A os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;

B o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;

C a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;

D a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;

E a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.

ID 22156 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

A transparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;

B participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;

C gestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;

D controle social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;

E compartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.

ID 22155 Sociologia Cultura e Sociedade FGV 2025

Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC). “A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.” (Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010) Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

A pluralidade, uma vez que reconhece os processos históricos de mestiçagem e prioriza a convivência harmônica entre grupos culturais distintos, sem considerar os conflitos históricos que marcaram suas relações;

B heterogeneidade, pois valoriza a fragmentação das expressões culturais consideradas conaturais e intrínsecas a cada tipo de sociedade

C identidade, já que promove a construção de um sentimento nacional de pertencimento que sintetiza a essência da brasilidade, superando as diferenças culturais regionais;

D diversidade, porque reconhece a relação dinâmica e assimétrica entre diferentes matrizes culturais e orienta as políticas públicas para sua valorização e proteção;

E igualdade, pois considera que todos os grupos culturais têm os mesmos peso histórico e espaço de representação no cenário nacional.