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ID 21985 Sociologia Estratificação e Desigualdade Social FGV 2025

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social. A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

A distributiva, destinada a uma parcela específica da população;

B compensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;

C assistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;

D constitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;

E emancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.

ID 21984 Economia Setor Público FGV 2025

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os dois maiores programas de transferência de renda do Brasil. Considerando-se a estrutura e o desenho dos programas, é correto afirmar que:

A ambos possuem a mesma focalização e escopo;

B ambos possuem condicionalidades que potencializam os benefícios da transferência de renda;

C ambos visam a diminuir desigualdades sociais e oferecer alívio à pobreza via aumento geral da renda familiar;

D as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são mais eficazes e apresentam resultados melhores que políticas assistencialistas;

E por ter grau de focalização maior, o BPC é mais eficiente na alocação de recursos e alcança mais diretamente a população pobre do que o PBF.

ID 21983 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2025

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded) O regime de pessoa jurídica permite que:

A trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;

B os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;

C trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;

D o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

E o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.

ID 21982 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos. Dentre as mudanças, ressalta-se:

A a facultatividade da contribuição sindical;

B a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;

C a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;

D o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;

E a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.

ID 21981 Geografia População FGV 2025

Segundo as Projeções de População do IBGE a partir dos dados do Censo Demográfico de 2022, estima-se que a população do país vai parar de crescer em 2041, quando chegará a 220.425.299 habitantes. E começará a diminuir, chegando aos 199.228.708 habitantes em 2070. No Brasil, observa-se um processo de desaceleração do crescimento populacional, marcado pelo(a):

A redução da mortalidade e da natalidade;

B aumento da mortalidade e da natalidade;

C redução da mortalidade e aumento da natalidade;

D crescimento da população economicamente ativa;

E aumento da população rural e redução da densidade demográfica nos centros urbanos.

ID 21980 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2025

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social. Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:

A a vinculação da seguridade social ao Regime Geral da Previdência Social;

B a regressividade dos mecanismos de financiamento e centralização do processo decisório;

C o acesso à assistência social por aqueles que realizam contribuições regulares à seguridade social;

D a articulação entre Estado e sociedade na implementação de ações destinadas a garantir os direitos sociais à saúde, à previdência e à assistência social;

E a ampliação do acesso à previdência a todos os cidadãos brasileiros, além de assistência social e saúde como direitos aos mais necessitados com base na renda familiar.

ID 21939 Não definido FGV 2025

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos países-membros das Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.” (Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel) Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:

A desregulamentar o mercado, segundo o ODS 10 - Redução das Desigualdades;

B garantir a igualdade étnico-racial, segundo o ODS 5 - Igualdade de Gênero;

C garantir acesso a água potável e saneamento a pelo menos 40% da população mundial;

D promover o desenvolvimento sustentável em três dimensões: econômica, social e ambiental;

E realizar investimentos em energia nuclear para melhorar a produtividade energética e garantir energia a todos.

ID 21938 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FGV 2025

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável. Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:

A os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;

B os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;

C seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;

D os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;

E países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

ID 21937 Economia História Econômica e Economia Contemporânea FGV 2025

Corden e Neary

( 1982 ) foram os primeiros pesquisadores a estudar o fenômeno da doença holandesa. Com base no conhecimento sobre esse tema, é correto afirmar que:

A o aumento da rentabilidade do setor mais competitivo estaria condicionado à descoberta de novas reservas naturais, que ampliaria a oferta produtiva;

B o modelo teórico para compreender a maldição dos recursos naturais era baseado em dois setores: o primário e a indústria;

C o aumento do preço do gás gerou expansão substancial das receitas de exportação dos Países Baixos, o que causou desvalorização da moeda;

D a doença holandesa, também chamada de maldição dos recursos naturais, estaria relacionada à redução de receitas do setor exportador de manufaturas, considerado o setor competitivo;

E o modelo para compreender esse fenômeno era baseado em um setor competitivo (centrado na exploração de recursos naturais), um menos competitivo (indústria em geral); e um terceiro não exposto à concorrência internacional (serviços).

ID 21936 Economia História Econômica e Economia Contemporânea FGV 2025

Com base na diversificação e na modernização produtiva do Brasil no século XX, é correto afirmar que:

A a depreciação do câmbio na segunda metade dos anos 1990 prejudicou o desempenho do setor industrial no país;

B o Plano de Metas buscou acelerar o crescimento econômico do Brasil por meio de investimentos em setores estratégicos e com redução de barreiras tarifárias;

C o II PND foi um importante plano de fomento à indústria de bens não duráveis e constituiu-se na última etapa do processo de substituição de importações;

D “carroça” foi a metáfora utilizada por Fernando Collor, no início dos anos 1990, para enfatizar a necessidade da abertura de mercado e modernização do setor automotivo brasileiro;

E a Petrobras, nos anos 1970, após os dois choques do petróleo, reduziu os seus investimentos na exploração offshore , o que prejudicou o desempenho tecnológico da firma na década seguinte.