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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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54 questões encontradas

ID 19464 Direito Tributário Simples Nacional CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O microempreendedor individual (MEI) pode optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

A Certo

B Errado

ID 19367 Direito Previdenciário Salário de Contribuição CEBRASPE 2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.

A Certo

B Errado

ID 19361 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.

A Certo

B Errado

ID 19311 Direito Econômico Sistema Brasileiro Defesa Concorrência CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.

A Certo

B Errado

ID 19303 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às empresas públicas.

A Certo

B Errado

ID 19300 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Os tratados de direito tributário celebrados entre a União e os estados são considerados normas complementares e integram a legislação tributária.

A Certo

B Errado

ID 19271 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.

A Certo

B Errado

ID 19262 Direito Penal Efeitos da Condenação CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.

A Certo

B Errado

ID 19243 Direito Administrativo Parcerias público privadas CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.

A Certo

B Errado

ID 19105 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca

A Certo

B Errado