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A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

A Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
B A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
C Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
D O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
E Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,

A o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.
B o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
C o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.
D o processo será extinto sem resolução de mérito.
E o juiz decretará a perempção.

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante

A mandado a ser entregue na matriz ou na filial.
B correspondência entregue pelo oficial de justiça.
C publicação de edital em jornal de grande circulação.
D entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.
E entrega da citação ao encarregado da recepção do estabelecimento.

Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito

A coletivo em sentido estrito, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
B metaindividual, e a sentença é nula por ausência de condição da ação referente à legitimidade autoral.
C difuso, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
D difuso, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
E coletivo em sentido estrito, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor

A é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
B é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
C é proibida, em qualquer situação.
D é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
E é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

A sentença e despacho, respectivamente.
B sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
C despacho, em ambos os casos.
D decisão interlocutória, em ambos os casos.
E decisão interlocutória e sentença, respectivamente.

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será

A cabível, se o recorrente for hipossuficiente.
B cabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.
C incabível, por se tratar de decisão de turma recursal.
D cabível, independentemente da situação econômica do autor.
E incabível, em razão do valor da causa.