QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
48 questões encontradas

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto
se traduz exatamente

A no jusnaturalismo.
B na Escola Histórica do Direito.
C no culturalismo jurídico.
D no positivismo jurídico.
E na tridimensionalidade do direito.

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:

A recebido o requerimento de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias
úteis, ouvirá a Procuradoria Legislativa e a Coordenadoria Legislativa da Câmara para a verificação dos pressupostos
regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria, a ser respondida na forma de pareceres fundamentados.
B a Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para
apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
C a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 9 (nove) membros, observada tanto quanto possível a proporcionalidade
partidária, sendo o seu relator o Vereador autor principal do Requerimento.
D a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá atuar durante o recesso parlamentar.
E não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos, 5 (cinco) na Câmara.

Compete privativamente ao Presidente da República

A autorizar referendo e convocar plebiscito.
B conferir condecorações e distinções honoríficas.
C a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
D a transferência temporária da sede do Governo Federal.
E resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo

A prescricional, contado da publicação de sua inscrição no registro.
B prescricional, contado da data em que o interessado tiver ciência do defeito.
C decadencial, contado da data do ato.
D decadencial, contado da publicação de sua inscrição no registro.
E decadencial, contado da data em que o interessado tiver ciência do defeito.

A partir do texto, afirma-se corretamente:

A No segmento a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família (3º parágrafo) o emprego da crase indica a
elipse da palavra “fotografia”.
B O elemento sublinhado em Este alcança então o seu ápice (4º parágrafo) refere-se ao êxito da zootecnia.
C A crase em tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias (5º parágrafo) é facultativa e pode ser
suprimida.
D A vírgula colocada imediatamente após “ferroviárias” pode ser suprimida, sem prejuízo do sentido em O cão chega a
colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles. (3º parágrafo)
E O elemento sublinhado em o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico (5º parágrafo)
refere-se a “felino”.

Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou
na danificação do seu automóvel. Em sua contestação, Almeida alegou não ser parte legítima, nem responsável pelo
dano, por não ser proprietário nem condutor do veículo que colidiu com o automóvel de Renata. Nesse caso, o juiz deverá

A facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; realizada a substituição, caberá a
Renata reembolsar as despesas e pagar honorários ao procurador de Almeida.
B facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; mesmo se realizada a substituição, não
caberá a Renata reembolsar as despesas ou pagar os honorários ao procurador de Almeida, salvo comprovada má-fé.
C julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante
da alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de
Almeida.
D julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante
da alegação de Almeida; entretanto, não condenará Renata a reembolsar as despesas ou a pagar honorários ao procurador
de Almeida, salvo comprovada má-fé.
E julgar de plano a lide, extinguindo o processo com resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante da
alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de Almeida.

Acerca dos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições.

I. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. É defeso, mesmo que por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente
da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação
voluntária.

V. É inválida a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, ainda que com objetivo científico.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.
B III e V.
C IV e V.
D I e II.
E I e III.

Sem prejuízo do sentido, o segmento sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

A os êxitos da zootecnia trabalham em favor (na contrapartida) (4º parágrafo) desta nova fraternidade
B Desde então (Assim que) (3º parágrafo) amplia-se a mania das exposições caninas
C O felino, até então (desde que) (5º parágrafo) limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo.
D A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o (em relação ao) (2º parágrafo) animal
de companhia.
E Durante o (O decorrer do) (4º parágrafo) final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se.

Quanto à linguagem do texto, afirma-se corretamente:

A A expressão “a gente” em a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação (4o parágrafo) é
exemplo de variação regional da linguagem, que ocorre de acordo com o local geográfico onde o falante se encontra.
B Para criar sensação de intimidade com o leitor, a autora recorre a gírias, como no trecho Falsificar com tanta impudência
as criações da natureza, e pra quê! (final do texto)
C Por se tratar de linguagem informal, o emprego das vírgulas desrespeita as normas gramaticais no trecho É um galpão
imenso, maior do que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico (3o parágrafo).
D No trecho Me deu pena, horror, sei lá, (4o parágrafo) observa-se uso de linguagem coloquial.
E Por se tratar de linguagem escrita, a crônica de Queiroz segue o padrão formal culto da linguagem.

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:

A a suspensão será aplicada no caso de insubordinação grave em serviço.
B entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, semjusta causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
C a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência.
D quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 75%
(setenta e cinco por cento) por dia da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
E na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela
provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.