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No texto, o autor

A expressa dúvida em relação às raízes rurais da sociedade colonial brasileira.
B considera que, frequentemente, a ganância dos fazendeiros escravocratas punha-os em conflito com seus próprios
representantes.
C considera que, mesmo após a Abolição, a estrutura agrária da colônia manteve-se essencialmente inalterada.
D afirma categoricamente que os portugueses instauraram no Brasil uma civilização agrícola.
E afirma que, durante a Monarquia, representantes de fazendeiros escravocratas assumiam eventualmente posições liberais.

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se
desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade
no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito,
Pedro

A ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de
exercício do cargo municipal.
B será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.
C ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
D obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.
E será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.

O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário
do imóvel ingressou em juízo pleiteando indenização, que

A será utilizada, por determinação do Poder Judiciário, apenas para a manutenção e para a restauração do bem.
B será devida se houver o esvaziamento do direito de propriedade, sendo o tombamento, neste caso, uma desapropriação
indireta.
C será devida em razão da natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
D não será devida, ainda que haja o esvaziamento do direito de propriedade, tendo em vista a natureza jurídica de limitação
administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
E será destinada, pelo Poder Judiciário, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo ao proprietário do imóvel
apresentar projetos de restauração do bem para captar o valor.

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente à organização e
ao funcionamento de Comissões no âmbito do Congresso Nacional,

A em virtude do princípio da publicidade, é vedado o funcionamento de qualquer Comissão durante o recesso parlamentar do
Congresso Nacional.
B as Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes semelhantes à de Autoridade Policial, dispõem de autonomia
para promover interceptação das comunicações telefônicas.
C o STF não tem competência originária para processar e julgar mandado de segurança e habeas corpus impetrados contra
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída no âmbito do Congresso Nacional ou quaisquer de suas casas.
D as Comissões Parlamentares de Inquérito podem efetuar prisão em flagrante independentemente de ordem judicial.
E não é função das Comissões receber petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões de
autoridades ou entidades públicas, cabendo tais atribuições à Corregedoria do Congresso Nacional.

Verifica-se a ocorrência de objeto indireto pleonástico no seguinte verso:

A Tanto a precipitar-me se encaminha, (3ª estrofe)
B Se me faltasse a mim o entendimento, (4ª estrofe)
C Deixa-a fugir; mas apertando o laço, (1ª estrofe)
D A condena outra vez ao seu destino. (1ª estrofe)
E Então me prende mais meu desatino. (2ª estrofe)

Acerca da Administração Tributária, o Código Tributário Nacional

A exige autorização judicial para as autoridades administrativas federais poderem requisitar o auxílio da força pública federal,
estadual ou municipal, quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária.
B relaciona as autoridades e entidades obrigadas a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham
com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mas tal obrigação não abrange a prestação de informações,
quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício,
função, ministério, atividade ou profissão.
C determina que, salvo motivo de força maior e a critério da autoridade administrativa, é vedada a divulgação, por parte da
Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira
do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
D veda o intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, o qual somente pode ser realizado quando
houver autorização judicial, após instauração de processo judicial, a pedido dos entes federados interessados, que tramitará
em segredo de justiça.
E dispõe que somente a lei complementar pode autorizar a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios a prestarem mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações.

Em Que cuido que estou livre do embaraço (2ª estrofe), o verbo “cuidar” está empregado na mesma acepção do verbo sublinhado
no seguinte trecho:

A cuidaram daquelas crianças por toda a vida.
B cuidava da casa com dedicação.
C em meio à crise, todos devem se cuidar.
D passara o dia cuidando o que ia dizer.
E nunca se aborrece no trabalho, sabe cuidar -se como ninguém.

Verifica-se o emprego de voz passiva no seguinte trecho:

A Na Monarquia eram ainda os fazendeiros escravocratas e eram filhos de fazendeiros, educados nas profissões liberais,
quem monopolizava a política (3º parágrafo)
B Toda a estrutura de nossa sociedade colonial teve sua base fora dos meios urbanos. (1º parágrafo)
C É preciso considerar esse fato para se compreenderem exatamente as condições que, por via direta ou indireta, nos
governaram (1º parágrafo)
D Se [...] não foi a rigor uma civilização agrícola o que os portugueses instauraram no Brasil, foi, sem dúvida, uma civilização
de raízes rurais. (2º parágrafo)
E 1888 representa o marco divisório entre duas épocas (2º parágrafo)

[...] é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o
interesse da Administração.

Tal disposição do Art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza refere-se ao instituto da

A relotação.
B redistribuição.
C transposição.
D remoção.
E transferência.

A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que

A a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.
B se extingue o mandato do Vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de comparecer,
em cada Sessão Legislativa anual, a um quinto das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença
comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade.
C o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe
do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.
D o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a
ocorrer nos trabalhos da Câmara.
E o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado
durante o recesso.