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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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492 questões encontradas

ID 187367 Direito Penal Arrependimento Posterior CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir.

O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.

C Certo

E Errado

ID 187352 Medicina Legal CEBRASPE 2026

No que se refere às lesões observadas em vítimas fulminadas por descarga atmosférica, julgue o item a seguir.

Em vítima de morte violenta decorrente de ação da eletricidade natural (raio) em meio aberto, fenômeno conhecido como fulminação, o sinal de Lichtenberg corresponde a lesões cutâneas arboriformes.

C Certo

E Errado

ID 187307 Direito Administrativo Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

A teoria dos motivos determinantes aplica-se tanto aos atos administrativos vinculados quanto aos discricionários.

C Certo

E Errado

ID 187244 Direito Empresarial (Comercial) Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005) CEBRASPE 2026

Texto associado

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue os itens subsequentes.

A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.

C Certo

E Errado

ID 187163 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Não Personificada CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo.

C Certo

E Errado

ID 187114 Direito Tributário Ação de Repetição de Indébito CEBRASPE 2026

Texto associado

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), observada a jurisprudência do STF.

A repetição do indébito tributário implica restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e de todas as penalidades pecuniárias, incluídas as decorrentes de infrações de caráter formal.

C Certo

E Errado

ID 187113 Direito Tributário Dever de Sigilo (Sigilo Bancário) CEBRASPE 2026

Texto associado

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STF.

O compartilhamento de informações sigilosas bancárias pelas instituições financeiras em resposta à requisição do fisco é legítimo, desde que comprovada a existência de processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

C Certo

E Errado

ID 21170 Meio Ambiente O Meio Ambiente FGV 2026

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a definição da Mata dos Cocais no Piauí.

A Área de transição entre os ambientes urbanos e a Floresta Amazônica, caracterizada por formações vegetais marcadamente diferenciadas, incluindo a Caatinga.

B Conjunto ecológico da Caatinga, caracterizado por baixa diversidade biológica, reduzida variação de espécies de fauna e estrutura ambiental uniforme.

C Interespaço localizado entre os estados do Piauí e da Bahia, caracterizado predominantemente pela ocorrência de palmeiras, como o babaçu e a carnaúba.

D Floresta secundária resultante de processos de ocupação e desmatamento anteriores, localizada entre o clima subúmido amazônico e o semiárido nordestino.

E Região de preservação ambiental, livre de atividades extrativistas e de intervenção humana, cuja vegetação integra elementos do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia.

ID 113235 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas VUNESP 2023

É crime definido na Lei n o 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se

A a conduta é praticada com intuito de lucro.

B o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.

C a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.

D a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

E a vítima é menor de 14 anos.

ID 195339 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 CEBRASPE 2022

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

A A caracterização desse crime depende da comprovação do crime antecedente.

B A modalidade de ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal é conduta de natureza permanente, até que os objetos materiais da lavagem se tornem conhecidos.

C A autolavagem não é punível.

D É imprescindível que o autor da lavagem de dinheiro seja também o autor do crime antecedente.

E A lavagem de dinheiro só persiste se o crime antecedente for um dos arrolados na Lei n.º 9.613/1998.