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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 33206 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FGV 2023

Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores de Controle Externo responsável pelo caso vem se debruçando sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário. Com base na Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar algumas medidas. NÃO representa uma dessas medidas:

A campanhas de vacinação;
B atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais;
C respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
D atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
E informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
ID 15163 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acesso à Justiça CEBRASPE 2022

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. A titularidade da proposição de ações coletivas para a proteção de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência restringe-se ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

A Certo
B Errado
ID 15160 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2022

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo. Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento prioritário.

A Certo
B Errado
ID 199319 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos CEBRASPE 2020
Texto associado
Desde pequeno, tive tendência para personificar as coisas. Tia Tula, que achava que mormaço fazia mal, sempre gritava: “Vem pra dentro, menino, olha o mormaço!” Mas eu ouvia o mormaço com M maiúsculo. Mormaço, para mim, era um velho que pegava crianças! Ia pra dentro logo. E ainda hoje, quando leio que alguém se viu perseguido pelo clamor público, vejo com estes olhos o Sr. Clamor Público, magro, arquejante, de preto, brandindo um guarda-chuva, com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição. E já estava devidamente grandezinho, pois devia contar uns trinta anos, quando me fui, com um grupo de colegas, a ver o lançamento da pedra fundamental da ponte Uruguaiana-Libres, ocasião de grandes solenidades, com os presidentes Justo e Getúlio, e gente muita, tanto assim que fomos alojados os do meu grupo num casarão que creio fosse a Prefeitura, com os demais jornalistas do Brasil e Argentina. Era como um alojamento de quartel, com breve espaço entre as camas e todas as portas e janelas abertas, tudo com os alegres incômodos e duvidosos encantos de uma coletividade democrática. Pois lá pelas tantas da noite, como eu pressentisse, em meu entredormir, um vulto junto à minha cama, sentei-me estremunhado e olhei atônito para um tipo de chiru, ali parado, de bigodes caídos, pala pendente e chapéu descido sobre os olhos. Diante da minha muda interrogação, ele resolveu explicar-se, com a devida calma:
— Pois é! Não vê que eu sou o sereno...
Mário Quintana. In: As cem melhores crônicas brasileiras. São Paulo: Objetiva, 2007.

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os próximos itens.

No trecho “Era como um alojamento de quartel”, o termo “como” foi empregado no sentido de conforme , para indicar que o casarão referido no período “E já estava ... Argentina.” fora construído em forma de quartel.

C Certo
E Errado
ID 199307 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2020
Texto associado
Julgue os itens seguintes, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

C Certo
E Errado
ID 199305 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais CEBRASPE 2020
Texto associado
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.

C Certo
E Errado
ID 199204 Direito do Consumidor Crimes contra a Relação de Consumo CEBRASPE 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

C Certo
E Errado
ID 199188 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2020
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue os itens a seguir.

A inclusão de empregado público no quadro em extinção da União acarretará seu posicionamento em tabelas de salários; para a progressão e a promoção do empregado, será necessária a permanência de, no mínimo, doze meses em cada padrão, e a contagem desse interstício será realizada em dias, descontados os períodos de férias.

C Certo
E Errado
ID 199184 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual CEBRASPE 2020
Texto associado
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

C Certo
E Errado