Questões para Concursos

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue os itens a seguir.

A respeito de ética na administração pública, julgue os itens a seguir.

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue os itens seguintes.

Desde pequeno, tive tendência para personificar as coisas. Tia Tula, que achava que mormaço fazia mal, sempre gritava: “Vem pra dentro, menino, olha o mormaço!” Mas eu ouvia o mormaço com M maiúsculo. Mormaço, para mim, era um velho que pegava crianças! Ia pra dentro logo. E ainda hoje, quando leio que alguém se viu perseguido pelo clamor público, vejo com estes olhos o Sr. Clamor Público, magro, arquejante, de preto, brandindo um guarda-chuva, com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição. E já estava devidamente grandezinho, pois devia contar uns trinta anos, quando me fui, com um grupo de colegas, a ver o lançamento da pedra fundamental da ponte Uruguaiana-Libres, ocasião de grandes solenidades, com os presidentes Justo e Getúlio, e gente muita, tanto assim que fomos alojados os do meu grupo num casarão que creio fosse a Prefeitura, com os demais jornalistas do Brasil e Argentina. Era como um alojamento de quartel, com breve espaço entre as camas e todas as portas e janelas abertas, tudo com os alegres incômodos e duvidosos encantos de uma coletividade democrática. Pois lá pelas tantas da noite, como eu pressentisse, em meu entredormir, um vulto junto à minha cama, sentei-me estremunhado e olhei atônito para um tipo de chiru, ali parado, de bigodes caídos, pala pendente e chapéu descido sobre os olhos. Diante da minha muda interrogação, ele resolveu explicar-se, com a devida calma:
— Pois é! Não vê que eu sou o sereno...
Mário Quintana. In: As cem melhores crônicas brasileiras. São Paulo: Objetiva, 2007.

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os próximos itens.

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue os itens a seguir.

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue os itens seguintes.

A diferenciação entre zonas centrais e regiões marginais — centros e periferias — encontra-se hoje em várias ordens de grandeza em comunidades, distritos, países e grupos inteiros de países. Numa cidade, a atividade comercial concentra-se geralmente numa zona determinada; em cada país há regiões nas quais se concentra mais fortemente a atividade econômica, do que em outras.
A diferença entre regiões centrais e regiões periféricas está baseada em uma multiplicidade de contrastes — geográficos, econômicos e sociais — que, em toda a sua diversidade, também apresentam, em seu contexto, elementos comuns essenciais.
Os centros são primariamente grandes cidades ou cidades de dimensão média, sendo periferias as zonas de economia rural. As aldeias constituem centros menores na periferia.
Diante das periferias, os centros são, sob alguns aspectos, privilegiados. Sob perspectiva geométrica, a soma das distâncias entre o ponto central e quaisquer pontos do interior é menor do que entre um ponto da periferia (qualquer que seja esse ponto) e qualquer ponto no interior. Em torno de uma grande cidade (de uma megalópole), encontram-se as maiores artérias de circulação ordenadas de forma radial e não em círculos concêntricos. As vias de uma periferia à outra conduzem, por isso, com frequência através do centro — também quando isso exige maiores desvios.
Para cada tipo de troca (como trânsito, comércio, turismo, transmissão de conhecimentos), os centros oferecem especiais vantagens. Eles dispõem de uma infraestrutura mais rica do que as regiões marginais, e os contatos sociais são mais densos. Hospitais, universidades, institutos de pesquisa, instituições culturais, museus, teatros, salas de concerto etc. encontram-se predominante ou exclusivamente em centros. As possibilidades de formação são mais diversificadas e de melhor qualidade. Mercados de centro se destacam por ofertas mais ricas do que os mercados das periferias. O nível de vida é mais alto, os salários são mais altos, mas também os custos de manutenção da vida são mais altos.
Nos centros, com relação à vida social, vigora uma cultura pluralista, as pessoas são mais individualistas, mas também mais flexíveis do que nas periferias. No interior a cultura é mais fortemente presa à tradição, a mobilidade social é menor, a vida decorre mais calma e vagarosamente, e as pessoas se movimentam menos apressadamente. Quanto às atitudes mentais e intelectuais, elas também são, em geral, menos ágeis e, com frequência, mais conservadoras.

Thomas Kelssering. Dentro e fora. Centro e periferia. In: Ética, política e desenvolvimento humano: a justiça na era da globalização. Trad. Benno Dischinger. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007, p. 171-2.

Julgue os itens subsequentes, relativos às ideias e às construções linguísticas do texto precedente.

Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública.

No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue os seguintes itens.

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue os itens a seguir.