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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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163 questões encontradas
ID 122317 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP 2017

O servidor público estável só perderá o cargo:

A se preso em flagrante por crime inafiançável.
B mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C no caso de extinção do cargo.
D quando posto em disponibilidade há mais de cinco anos.
E mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho.
ID 122315 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2017

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
B remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
C seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
D aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
E assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
ID 122280 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas VUNESP 2017

Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,

A a segurança nacional, se o caso.
B a garantia dos poderes constitucionais.
C a preservação da ordem pública.
D a de polícia judiciária.
E a apuração de infrações penais.
ID 122264 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP 2017

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

A Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
B a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
C Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
D Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
E Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.
ID 122262 Direito Constitucional Orçamentos VUNESP 2017

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que

A ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
B lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.
C os detentores de mandato eletivo não poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
D a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a manutenção do servidor na carreira.
E os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
ID 122244 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A É gratuito.
B É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.
C Concede-se para proteger direito líquido e certo.
D Assegura o conhecimento de informações pessoais.
E Exige sigilo processual.
ID 122241 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

A a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
B alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
D a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
E haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
ID 122196 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á

A mandado de segurança coletivo.
B mandado de injunção.
C ação de descumprimento de preceito fundamental.
D habeas data.
E mandado de segurança.
ID 122190 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2017

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

A brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil.
B brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.
C brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado.
D brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E brasileiro nato, pois Maria é brasileira.