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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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5 questões encontradas
ID 56266 Direito Constitucional Organização do Estado Municípios FEPESE 2026

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos: 1. lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios. 2. realização e divulgação de estudos de viabilidade municipal. 3. edição de lei federal ordinária para instituir a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento. 4. consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
ID 56207 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FEPESE 2026

Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

A previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento
B direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial
C seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial
D seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios
E previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial
ID 56206 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 FEPESE 2026

Assinale a alternativa correta.

A Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
B É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
C A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
E Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.
ID 56153 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FEPESE 2026

O usucapião familiar tem como requisitos: 1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados. 2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos. 3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar 4. ser o único imóvel da família. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 56152 Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial FEPESE 2026

Assinale a alternativa correta.

A Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
B É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
C O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
D Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
E O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.