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A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?

A Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Ocupação (LAO), Licença Ambiental Completa (LAC) e Autorização para Funcionamento (AF).
B Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença de Avaliação de Conformidade (LAC), Licença Corretiva (LC) e Licença de Avaliação (LA).
C Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Ocupação (LO) e Autorização Ambiental (AuA).
D Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Impacto (LI), Licença de Ocupação (LO) e Autorização para Funcionamento (AF).
E Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO), Autorização Ambiental (AuA) e Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

Na verificação de um relatório que descreve a análise de água de um corpo hídrico, percebeu-se a alteração de parâmetros físico-químicos, como: presença de nitrogênio e fósforo, nível baixo de oxigênio dissolvido e turbidez alta. Esse acontecimento pode caracterizar que esteja acontecendo um processo de

A eutrofização.
B fotossíntese.
C proliferação.
D decomposição.
E sedimentação.

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Essa definição se refere ao(à)

A reciclagem.
B responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
C logística reversa.
D serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
E coleta seletiva.

Você é um Engenheiro Ambiental da Prefeitura de Joinville e foi designado a dar consultoria e assistência técnica na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água para o município. Você recebeu a informação de que a água é classificada como Classe 2, então, nesse caso, ela precisará passar pelo processo de

A tratamento simples de desinfecção.
B tratamento avançado.
C tratamento simplificado.
D tratamento convencional.
E tratamento comum.

De acordo com os impactos sobre as águas subterrâneas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A superexplotação em áreas litorâneas pode provocar o processo de intrusão da cunha salina.

( ) A superexplotação é quando a extração de água ultrapassa o volume infiltrado.

( ) A superexplotação não pode influenciar no escoamento básico dos rios.

A E - C - C.
B E - C - E.
C E - E - C.
D C - C - E.

O Protocolo de Quioto, entre outros elementos, oferece a possibilidade de utilizar mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir compromissos quantificados de redução e limitar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Quanto ao Brasil, a participação no referido mercado, que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento, se dá por meio:

A Das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs).
B Da Entidade Operacional Designada (EOD).
C Do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
D Do Documento de Concepção de Projeto (DCP).

Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
B Manejar espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
C Coletar de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.
D Proibir a exploração de recursos minerais e a caça amadorística.
E Comercializar produtos e subprodutos resultantes de pesquisas científicas.

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de:

A contratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas.
B apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.
C fiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento.
D aprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto.
E convênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:

A resíduo industrial, nos estados sólido, semissólido ou gasoso, sem potencial de reciclagem.
B substâncias descartadas diretamente no esgoto doméstico.
C material descartado que não tenha utilidade comercial.
D elementos orgânicos em processo de decomposição que não causam impacto ambiental.
E todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartadosresultantes de atividades humanas.

De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com:

A dados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
B os planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade.
C critérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente.
D os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
E os investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.